Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076756550 RS

desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (...) § 1º As disposições da Lei ... ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, a decisão que o apreciou foi prolatada já sob a égide do atual Código... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procediment...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006748479 RS

-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. 4.... 42, § 1º, da Lei 9.099/95. RECURSO NAO CONHECIDO. Recurso Inominado Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... DE OLIVEIRA MICHELS, R...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007502065 RS

. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869 , de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, 9.099 , de 26 de setembro de 1995, e 10.259 , de 12 de julho de 2001. 10.... REAJUSTES DA LEI 14.455/15. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 1) Nos termos do verbete 340 da Súmula do STJ, “ A lei... equipara...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007503469 RS

. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869 , de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, 9.099 , de 26 de setembro de 1995, e 10.259 , de 12 de julho de 2001. 8..., nos termos do artigo 11, alínea ‘a’, da Lei 8.121/1985, em sua redação original, considerando o julgamento das Argüições......

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007488935 RS

-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869 , de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, 9.099 , de 26 de setembro de 1995, e 10.259 , de 12 de julho de 2001. 9.... REAJUSTES DA LEI 14.455/15. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 1) Nos termos do verbete 340 da Súmula do STJ, “ A lei... equiparação com a...

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10287110083907001 MG

. - Sendo a sentença publicada na vigência da Lei 5.869/1973 (antigo Código Processo Civil), considerando o Enunciado 54... ainda na vigência da Lei 5.869/1973 (antigo Código Processo Civil) e, considerando o Enunciado 54, deste Eg. TJMG, a análise..., deste Eg. TJMG, a análise do presente recurso deverá ob...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076465350 RS

5.869 , de 11 de janeiro de 1973, e pela Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015, observado o disposto em seus arts. 1.045... de segurança, disciplinado pela Lei no 12.016 , de 7 de agosto de 2009, e do Código de Processo Civil, instituído pela Lei no... mais essa questão preliminar. A Lei 13.300 /2016, no art. 11 ,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70076804905 RS

de Processo Civil de 1973 (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC/73), nele incluindo o §1º do art. 739... estabelecida na Lei das Execuções Fiscais e no Código de Processo Civil, além de distinguir o título que embasa... próprio Código de Processo Civil de 1973, mormente a eficácia material do feito executivo a...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074708314 RS

processuais determinantes para a presente análise foram praticados sob a vigência do CPC/73 (Lei 5.869/73), em atenção... sua decisão, na forma dos artigos 489, IV e 1025, do Novo Código de Processo Civil. Apenas num aspecto tem razão... moratórios com os compensatórios. Aponta omissão quanto ao artigo 15-B do Decr...

Inteiro Teor. 10030147120148260070 SP 1003014-71.2014.8.26.0070

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, em face do empregador, ou da instituição financeira mantenedora..., resolvo o mérito e, com fundamento no artigo 904 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que inexistente referida... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Ressalte-se que a ação foi ajuizada na vi...

×