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21 de agosto de 2018
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Andamento do Processo n. 0804413-43.2018.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 21/08/2018 do TJMA

tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 Código de Processo Civil... 0804413-43.2018.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801542-37.2018.8.10.0001 AGRAVANTE: JOSÉ RAIMUNDO LINDOZO CASTELO... da ação de primeiro grau a adequação do seu vencimento com aplicação da Lei Fe...

Andamento do Processo n. 0804413-43.2018.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 21/08/2018 do TJMA

tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 Código de Processo Civil... 0804413-43.2018.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801542-37.2018.8.10.0001 AGRAVANTE: JOSÉ RAIMUNDO LINDOZO CASTELO... da ação de primeiro grau a adequação do seu vencimento com aplicação da Lei Fe...

Andamento do Processo n. 0818318-15.2018.8.10.0001 - Execução de Quantia Certa - 21/08/2018 do TJMA

, do CPC. Por fim, considerando que o caso em apreço não se amolda à hipótese do artigo 155, I, da Lei 5.869/73.... Ressalte-se, por oportuno, que o Código de Processo Civil estabelece que “p resume-se verdadeira a alegação...Andamento do Processo n. 0818318-15.2018.8.10.0001 - Execução de Quantia Certa - 21/08/2018...

Andamento do Processo n. 0837802-16.2018.8.10.0001 - 21/08/2018 do TJMA

neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973... nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26... - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em se...

Andamento do Processo n. 0838183-24.2018.8.10.0001 - 21/08/2018 do TJMA

no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em seu artigo 1..., artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil... tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto n...

Andamento do Processo n. 0838519-28.2018.8.10.0001 - 21/08/2018 do TJMA

janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em seu artigo 1°, estende aos casos... prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei ... geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0838793-89.2018.8.10.0001 - 21/08/2018 do TJMA

, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em seu artigo 1°, estende aos casos...). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou... antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disp...

Andamento do Processo n. 0838842-33.2018.8.10.0001 - 21/08/2018 do TJMA

neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973... nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26... - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.° 9.494/97, em se...

Pg. 6. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/08/2018

, em ação autônoma (art. 112). Entretanto, a Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 foi revogada por meio da Lei 13.105... Esta ação foi postulada sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, o qual disciplinava que a incompetência relativa... deveria ser arguida por meio de Exceção de Incompetência, em ação ...

Pg. 1767. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2018

desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.... 02. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem... sob a vigência da norma revogada. CPC/2015. Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas dispo...

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