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23 de junho de 2018
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Inteiro Teor. 33787620084036106

analisado (s) ainda na vigência da Lei n.º 5.869 /1973 (CPC/1973). Em respeito aos atos jurídicos praticados sob o pálio... sob a vigência da norma revogada. Passo, então, a decidir com fulcro no art. 557 e parágrafos do Código de Processo Civil de 1973.... INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMESSA OFICIAL, TIDA POR I...

Inteiro Teor. 250597720144030000

ainda na vigência do CPC/1973 (Lei 5.869 , de 11/01/1973). Em respeito aos atos jurídicos praticados sob o pálio da lei revogada..., a qual ocorreu em 18/2/2016, sendo, por óbvio, aplicável ao caso concreto o Código de Processo Civil de 1973. (...) 4. Agravo interno... a alienação do bem. Pugna pela aplicação do ar...

Inteiro Teor. 233120420094036100

, o que ensejou a interposição do recurso ora analisado ainda na vigência da Lei 5.869/1973 (CPC/1973). Em respeito aos atos jurídicos... o Código de Processo Civil de 1973. (...) 4. Agravo interno não provido. (STJ, 2ª Seção, Min. Rel. Luis Felipe Salomão, AgInt... a medida liminar e julgou extinto o processo, com res...

Inteiro Teor. 101797020064036108

do processo com julgamento do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... nos termos do artigo 557 do antigo CPC/1973. Nesse sentido, restou editado o Enunciado Administrativo 2/STJ... de Processo Civil. O feito comporta julgamento monocrático, nos moldes do art...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 223443720104036100 SP

do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. - Nos termos do art. 1.035 § 11 do Código de Processo Civil, a publicação... FIRMADO PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DA LEI 5.869 /73... do Código de Processo Civil, o que não ocorreu, no caso concreto. -Embargos d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 54321720144036102 SP

, de dezembro de 1994, que promoveu a reforma do Processo de Execução do Código de Processo Civil de 1973 (Lei n. 5.869... , de 11 de janeiro de 1973 - CPC /73), nele incluindo o § 1º do art. 739, e o inciso I do art. 791. 2. Antes dessa reforma... da especialidade da LEF , mantido com a reforma do CPC /73, a nova reda...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70077188464 RS

Civil, instituído pela Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, e pela Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015, observado... Interno previsto em lei geral, qual seja o Código de Processo Civil. Aqui, não estamos, verdadeiramente, em sede de Agravo... verdade que o art. 14 da própria Lei 13.300 /2016 prevê a possibilida...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076662576 RS

, disciplinado pela Lei no 12.016 , de 7 de agosto de 2009, e do Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 5.869 , de 11..., ao contrário do que ocorre no “agravo interno” do Código de Processo Civil. É verdade que o art. 14 da própria Lei 13.300 /2016.... 985, I e II do Código de Processo Civil. “Ainda, declara...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 2875020094036103 SP

do Código de Processo Civil, o que não ocorreu, no caso concreto. -Embargos de declaração do Autor e da União rejeitados... a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. - Nos termos do art. 1.035 § 11 do Código de Processo... 5.869 /73 (ARTIGO 1.040 DO CPC VIGENTE). COMPENSAÇÃO. A...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 28061820074036119 SP

na base de cálculo do PIS e da COFINS. - Nos termos do art. 1.035 § 11 do Código de Processo Civil, a publicação da ata... FIRMADO PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DA LEI 5.869 /73 (ARTIGO... 1.022 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu, no caso concreto...

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