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23 de janeiro de 2018
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 106837420178080011

da Lei 11.101 /05, que prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (à época, Lei 5.869 /73), no... na Lei 11.101 /2005 , de modo que não lhe socorre a previsão contida no art. 1.015, inciso XIII, do Código de Processo... civil atualmente a Lei 13.105 /15 devem ser observadas as hipóteses de c...

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 70076405158 RS

o disposto nas Leis nos 5.869 , de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, 9.099 , de 26 de setembro de 1995... II, do Código de Processo Civil, venho à presença de V. Exa. suscitar Conflito Negativo de Competência para processar... representativo de controvérsia 1.353801, os processos relativos ao Piso S...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70076357730 RS

. � MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. Vol. V: arts... de controvérsia - art. 543-C do CPC de 1973 -; da posição das 2ª e 1ª Turmas - Ag. Reg. no REsp 1.482.821/RS e ED no Ag... necessário contemplado pelo artigo 475, § 2º, do Código de Pro...

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 70076256072 RS

. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869 , de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil... representativo de controvérsia 1.353801, os processos relativos ao Piso Salarial do Magistério ficarão suspensos até... de Processo Civil, venho à presença de V. Exa. suscitar Conflito Negativo de ...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70075283796 RS

. 267 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil; (...) � Art. 485. O juiz não resolverá... 12.016/06 , e 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil de 2015 – art. 267 , inciso VIII, do CPC de 1973... contidas no artigo 6º , § 5º , da Lei Federal 12.016 /09, e art. 485 , inciso VIII ,...

Inteiro Teor. : 20120111631407 DF 0044940-61.2012.8.07.0001

processo civil é a irretroatividade da lei processual. A nova lei processual, assim como constava no CPC /73 (art. 1.211... a Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. Logo, o NCPC somente se aplica aos atos processuais que se iniciaram... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. LEI 8.906 /1994 E ARTIGO 784, XII, DO ...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007036213 RS

-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869 , de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, 9.099 , de 26 de setembro de 1995, e 10.259 , de 12 de julho de 2001. 5...Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007036213 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) RROM 71007036213 ( CNJ: 0045978..., nos termos do art. 46 da Lei ...

Apelação Cível n. 399849.45 - 22/01/2018 do TJGO

de matrícula da aluna, o que é defeso pelo art. 329, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, o Relator não... do CPC -, ou deferir, em sede de antecipação de tutela, consoante art. 300, da Lei Processual Civil, total ou parcialmente..., consubstanciando uma das situações previstas no artigo 932, inciso IV, le...

Andamento do Processo n. 0000564-14.2015.8.17.0160 - Ação Penal - 22/01/2018 do TJPE

e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil". Oficiem-se ao Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), ao Cartório Distribuidor...Andamento do Processo n. 0000564-14.2015.8.17.0160 - Ação Penal - 22/01/...

Andamento do Processo n. 0000026-59.2017.5.11.0005 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0000026-59.2017.5.11.0005 AUTOR SANTANA LUCIA DE SOUSA ADVOGADO RUCILEY TAVARES VINENTE(OAB: 8834/AM) RÉU K R V PACHECO - ME ADVOGADO SERGIO MARINHO LINS(OAB: 2414/AM)

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