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21 de outubro de 2018
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

CARF –teses – 1ª – 2ª – 3ª Turmas

, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, deverão ser reproduzidas pelos conselheiros no julgamento... ou não incluído na sistemática do artigo 543-B do Código de Processo Civil ( CPC ) como representativo de controvérsia... de Processo Civil, na redação dada pela Lei 11.672 /2008 e, também, na Resoluçã...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 7174520165170101

no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, relativas... em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869... , de 11 de janeiro de 1973, cujo procedimento ainda não tenha sido incorpora...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 12063120175210006

verdade que segundo o art. 436 do antigo CPC/1973 (Lei n. 5.869 /1973), o juiz não estava adstrito ao laudo pericial...) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /14 E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . ADICIONAL... REGIÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGI...

Inteiro Teor. 72122820154030000

ainda na vigência do CPC/1973 (Lei 5.869, de 11/01/1973). Em respeito aos atos jurídicos praticados sob o pálio da lei..., a qual ocorreu em 18/2/2016, sendo, por óbvio, aplicável ao caso concreto o Código de Processo Civil de 1973. (...) 4... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCES...

Inteiro Teor. 2793920154030000

/2016, o que ensejou a interposição do(s) recurso(s) ora analisado(s) ainda na vigência do CPC/1973 (Lei 5.869, de 11..., sendo, por óbvio, aplicável ao caso concreto o Código de Processo Civil de 1973. (...). 4. Agravo interno não provido. (AgInt.... 649, III, do Código de Processo Civil de 1973, então vigente. Não...

Inteiro Teor. 57477220104036106

, a decidir com fulcro no art. 557 e parágrafos do Código de Processo Civil de 1973, na redação dada pela Lei 9.756/98... n.º 5.869/1973 (CPC/1973). Em respeito aos atos jurídicos praticados sob o pálio da lei revogada e aos efeitos... do artigo 420, do Código de Processo Civil de 1973 (artigo 464, do Código de Proc...

Inteiro Teor. 252068420114039999

), ou seja, anteriormente a 18/03/2016, o que ensejou a interposição do recurso ora analisado ainda na vigência do CPC/1973 (Lei ... 5.869 , de 11/01/1973). Em respeito aos atos jurídicos praticados sob o pálio da lei revogada e aos efeitos..., sendo, por óbvio, aplicável ao caso concreto o Código de Processo Civil ...

Inteiro Teor. 129061220144030000

(s) ainda na vigência do CPC/1973 (Lei 5.869 , de 11/01/1973). Em respeito aos atos jurídicos praticados sob o pálio... ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil/73, nos termos acima. Comunique... jurisdicional impugnado, a qual ocorreu em 18/2/2016, sendo, por óbvio, apl...

Inteiro Teor. 154186520144030000

a interposição do (s) recurso (s) ora analisado (s) ainda na vigência do CPC/1973 (Lei 5.869 , de 11/01/1973). Em respeito... ao caso concreto o Código de Processo Civil de 1973. (...). 4. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl nos EAREsp... do disposto no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil/73. Confira-...

Inteiro Teor. 146154820154030000

do recurso ora analisado ainda na vigência do CPC/1973 (Lei 5.869 , de 11/01/1973). Em respeito aos atos jurídicos... antes da vigência da Lei 13.105 /2015 ( CPC/2015 ), ou seja, anteriormente a 18/03/2016, o que ensejou a interposição... jurisdicional impugnado, a qual ocorreu em 18/2/2016, sendo, por óbvio, ap...

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