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18 de julho de 2018
Artigo 225 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 225 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 225 - A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.637, de 8.5.1979)

Pg. 12036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

quanto à afronta ao artigo 225 da CLT. Quanto à equiparação salarial, afirma que há omissão no v. acórdão no sentido...Pg. 12036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP N° 1001199-92.2017.5.02.0089 EMBARGANTE: JOSE RANGEL DOS S...

Pg. 12037. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

Pg. 12037. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018 horas. Os documentos (id's ID... pelo reclamante, demonstram que no início do contrato de trabalho o reclamante não recebia horas extras, não havendo... ter cumprido a jornada de oito horas, desde o início do contrato de trabalho, não...

Pg. 12039. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

da pré-contratação de horas extras, restando omisso quanto à afronta ao artigo 225 da CLT. Quanto à equiparação...Pg. 12039. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018 SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA... MACHADO Relator 19 VOTOS Acórdão Processo RO-1001199-92.2017.5.02.0089 Relator SERGIO...

Pg. 12040. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

, se pactuadas após a admissão do bancário. (grifou-se). Assim, mantém-se a r. sentença.". Não há, pois, afronta ao artigo 225...Pg. 12040. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018 direito do Embargante, nos termos... do artigo 818 da CLT. Requer o pronunciamento quanto ao disposto nos...

Pg. 12648. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

produz os reflexos pretendidos pelo recorrente. Malgrado os argumentos envolvendo a Súmula 241 do C. Tribunal Superior do Trabalho e o art. 458 da Consolidação das Leis do..., com base nos artigos 59 e 225 da CLT e Precedentes Normativos 03 do TRT da 4ª Região, 20 do TRT da 2ª Região, 4... do TRT da 12ª Regiã...

Pg. 12654. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

, com base nos artigos 59 e 225 da CLT e Precedentes Normativos 03 do TRT da 4ª Região, 20 do TRT da 2ª Região, 4... do TRT da 12ª Região e 7 do TRT da 15ª Região. Sem razão. Os artigos 59 e 225 da CLT não amparam o pedido de adicional... que o artigo 225 da CLT dispõe que os bancários, excepcionalmente, pr...

Andamento do Processo n. 0011206-05.2018.5.15.0077 - CartPrec - 17/07/2018 do TRT-15

os fatos alegados na petição inicial e por incidência das previsões contidas nos artigos 7º, XXII e 225 da Constituição...Andamento do Processo n. 0011206-05.2018.5.15.0077 - CartPrec - 17/07/2018 do TRT-15 Processo CartPrec-0011206..., o deslocamento desnecessário das partes e advogados a esta Vara Trabalhista. As...

Pg. 4260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2018

. Pois bem. O art. 225 da CLT prevê jornada de trabalho de 6 horas diárias ao bancário e, excepcionalmente , jornada de até 8... remuneradas, nos termos do art. 59 da CLT. À análise. É incontroverso que a jornada de trabalho contratual do autor era...Pg. 4260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-...

Pg. 4261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2018

qual o autor não se enquadra na exceção do art. 225 da CLT. Assim, tem-se que houve pré-contratação de horas extras... da Súmula 368 e OJ-SDI-1, 400, do TST. DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDE a 57ª Vara do Trabalho de São Paulo...(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo RTOrd-1000515-35.2018.5.02.0057...

Pg. 34. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/07/2018

daqueles que lhe prestam serviços (art. 225 da CLT). Assim, incontroversos os assaltos ocorridos à unidade em que labora...Pg. 34. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/07/2018 por si só, envolvam um risco maior... DE FOGO . Segundo a dicção do parágrafo único do artigo 927 do CC, quando...

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