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14 de novembro de 2018
Artigo 225 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 225 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 225 - A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.637, de 8.5.1979)

Inteiro Teor. : RTOrd 8539820165100016 DF

horas de labor por dia de trabalho, em violação ao artigo 225 da CLT, o qual estipula que apenas excepcionalmente... gratuita o autor , eis que atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 790, § 3º, da CLT e na Lei 1.060/50... Em atenção ao art. 832, § 3º da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas consoa...

Andamento do Processo n. 1000809-71.2018.5.02.0030 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-2

, portanto, a impugnação, com fulcro nos artigos 223 e 225 do CCC, de aplicação ao Direito Trabalho, nos termos do art. 8º, parágrafo único... trabalhista, com base nos artigos 9º, 455, 477 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 186 e 927 do Código...-se a União Federal, nos termos do artigo 832, §5º, da ...

Andamento do Processo n. 1002069-88.2017.5.02.0073 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-2

como em reflexos das horas deferidas nos dias de sábado." A propósito, o artigo 225 da CLT invocado pelo embargante trata... jurídica quanto à aplicação do disposto no art. 225 da CLT , o que, todavia, não é permitido por intermédio da via...Andamento do Processo n. 1002069-88.2017.5.02.0073 - RTOrd - 12/11/2018 do TR...

Andamento do Processo n. 1000743-54.2016.5.02.0065 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

do principal. A Lei 8177/91, artigo 39, não é inconstitucional, todavia, o fator dela dependente, qual seja, a TR, fixada... DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494... 1000743-54.2016.5.02.0065 ORIGEM: 65ª VARA DO TRABALHO DE...

Andamento do Processo n. 1000743-54.2016.5.02.0065 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

pontuar, inicialmente, que a Lei 13.467/2017, que promoveu inúmeras alterações na legislação trabalhista, entrou... MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA... a inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD...

Andamento do Processo n. 1000673-36.2016.5.02.0033 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

. acórdão contradiz os termos do art. 225 da CLT que se refere a 40 horas semanais ao bancário ("Art. 225 - A duração...Andamento do Processo n. 1000673-36.2016.5.02.0033 - RO - 12/11/2018 do TRT-2 Processo RO-1000673-36.2016.5.02.0033... DE OLIVEIRA(OAB: 277056/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GISELE TORRES CORDEIRO PO...

Andamento do Processo n. 1000673-36.2016.5.02.0033 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

contradiz os termos do art. 225 da CLT que se refere a 40 horas semanais ao bancário ("Art. 225 - A duração normal...Andamento do Processo n. 1000673-36.2016.5.02.0033 - RO - 12/11/2018 do TRT-2 Processo RO-1000673-36.2016.5.02.0033... DE OLIVEIRA(OAB: 277056/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. PODER JU...

Pg. 4540. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018

como em reflexos das horas deferidas nos dias de sábado." A propósito, o artigo 225 da CLT invocado pelo embargante trata... jurídica quanto à aplicação do disposto no art. 225 da CLT, o que, todavia, não é permitido por intermédio da via... OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão Proce...

Pg. 18350. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018

Pg. 18350. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018 artigo 224, da CLT, pois havia... 102, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o que não ocorreu nos autos. Assim, o obreiro deveria ter sido... nesse sentido. Ao contrário, os artigos 224 e 225 da CLT dispõem, expressamente, que ...

Pg. 18357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018

nesse sentido. Ao contrário, os artigos 224 e 225 da CLT dispõem, expressamente, que as jornadas dos bancários são de 30 horas.... Diferente seria a solução se a ausência de trabalho aos sábados não adviesse de lei, mas sim, de ato de liberalidade...Pg. 18357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT...

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