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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Lei nº 13.281 de 04 de Maio de 2016

Lei 13281/16

Lei nº 13.281 de 04 de Maio de 2016

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Pg. 107. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o

Pg. 1004. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/10/2017

4ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017 Juiz de Direito: Daniel Mesquita Guerra Diretor de Secretaria: Carlos Alberto P. Borges Para conhecimento das Partes e devidas

Pg. 153. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2017

OFERECE O TESTE, SE O CONDUTOR RECUSAR, SEQUER É LEVADO AO REFERIDO POSTO PARA O TESTE QUE NÃO QUER FAZER.ASSIM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO, É FACTÍVEL PRESUMIR QUE NÃO CONSTOU A RECLAMADA

Acidentes de Trânsito: Embriaguez completa não é causa de dolo eventual

Várias são as teorias que buscam definir a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual, v.g., a Teoria do Consentimento, Teoria da Indiferença ao Bem Jurídico, Teoria da Não-Comprovada

Pg. 2395. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2017

No presente mandado de segurança, a parte autora requer, liminarmente, a liberação de seu veículo apreendido, independentemente do pagamento de diárias. INDEFIRO A LIMINAR, haja vista falta de prova

Pg. 901. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/10/2017

etilômetro e pela prova oral colhida. E, sobre a comprovação da alteração da atividade psicomotora do denunciado, destaco que a legislação pertinente entende pela plena admissibilidade do teste do

Pg. 217. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/10/2017

PIO DE NOVO HAMBURGO. VISTOS.1.DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, A QUAL FOI POSTULADA PELA PARTE DEMANDANTE.(...)2.PRIMEIRAMENTE, INTIMEM-SE PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10056170002937001 MG

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - RESTITUIÇAO DE VEÍCULO APREENDIDO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL - REJEIÇAO - MÉRITO - DEVOLUÇAO CONDICIONADA À COBRANÇA DAS DESPESAS DE DEPÓSITO -

Pg. 3255. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO

Pg. 1569. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2017

concretude dos delitos, de modo que se houver indícios robustos tendentes à condenação, que a decisão seja neste sentido. Caso contrário, na falta deles, a absolvição. Ressalto, por oportuno, que não

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