Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 223 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 223 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 223 - (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. 16711020125020373 Mogi das Cruzes - SP

RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/SP 0001671-10.2012.5.02.0373- 9ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1º.... Da leitura da sentença verifica-se que o MM. Juízo de origem, ao arbitrar valor ao dano moral, fez referência ao art. 223- G...Inteiro Teor. 16711020125020373 Mogi das Cruzes - SP PODER JUDICI...

Andamento do Processo n. 0001264-47.2017.5.10.0812 - RO - 19/11/2018 do TRT-10

coletiva ou não cair, ainda, na regra do artigo 62, inciso I, consolidado , que envolve os trabalhadores que exercem... pelo substituído não se revestem da fidúcia necessária à caracterização do cargo de confiança a que se refere o artigo 223... que a jornada normal dos empregados em bancos é de seis horas, conforme d...

Andamento do Processo n. 0000016-27.2017.5.06.0143 - RO - 19/11/2018 do TRT-6

pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º. de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos, a critério..., papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada... a rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483, "e", da CLT). Ob...

Andamento do Processo n. 0000246-89.2017.5.06.0007 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-6

e art. 7º, XIII da CF estabelecem os limites de jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, permitindo... de seus trabalhadores, nos moldes do art. 74 da CLT. No caso, a empresa reclamada juntou os cartões de ponto, desincumbindo... de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da...

Andamento do Processo n. 0000167-13.2017.5.06.0007 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-6

39, da Lei . 8.177/91, c/c a redação do artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho. Na hipótese, entende... a partir do fato gerador da obrigação, no caso, o mês efetivamente trabalhado. O art. 39 da Lei 8177/91 é inaplicável à... monetária utilizado para atualização de créditos trabalhistas é definido em lei. ...

Andamento do Processo n. 1001217-41.2018.5.02.0037 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-2

, defere-se a gratuidade judiciária postulada. Honorários advocatícios. O artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho..., da Consolidação das Leis do Trabalho. Dano moral por ausência de pagamento de salários e verbas rescisórias. O empregado... da Consolidação das Leis do Trabalho, por inconstitucional. Tal disp...

Pg. 399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/11/2018

, os parâmetros constantes do art. 223-G da CLT: I - a natureza do bem jurídico tutelado; II - a intensidade do sofrimento... em vista o efeito pedagógico da reparação e a natureza leve da conduta (art. 223, § 1º, I, da CLT), acolho o pedido... restou solucionada pelo parlamento nacional através da lei federal 13.42...

Pg. 1724. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018

, considerando a cogência da Lei 8.212/91 e do Decreto 3.048/99. A reclamada deve recolher a contribuição...Pg. 1724. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018 reclamada, o impunha que dobrasse..., entendo que a empresa é responsável pela dor do obreiro. Nesses termos e consideran...

Pg. 2790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018

, dentro do prazo legal, defere-se a multa inscrita no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Dano moral... a alegação do autor de que "foi dispensado de forma imotivada em 02/01/2017, sendo este seu último dia de trabalho... de sua violação (CF, artigo 5º,V e X). Portanto, sempre que o trabalhador, em...

Inteiro Teor. : RTOrd 5918020185210014

nos processos trabalhistas, duas novidades foram criadas pela Lei n. 13.467/2017, com a nova redação do art. 790, §3º... a redação da parte final do § 5º do art. 33 da Lei 8.212/1991 dispor que a empresa fica "diretamente responsável pela..., publicada no DOU de 08.02.2011, o art. 12-A da Lei 7.713, de 22.12.198...

×