Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 223 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 223, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Nos casos de infração ao disposto no art. 180, a multa será de Cr$2.000 (dois mil cruzeiros). (Redação dada pela Lei nº 4.654, de 1965)

Pg. 7365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/10/2018

fim, a compensação de honorários sucumbenciais com verbas trabalhistas devidas ao autor ofende o princípio da impenhorabilidade dos créditos trabalhistas, insculpido em vários dispositivos de nosso

Pg. 7602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/09/2018

tais como honorários periciais. Tal posicionamento é corroborado pelo fato de que a Medida Provisória nº 808 de 2017, editada para regulamentar pontos da lei 13467/2017, não foi convertida em lei.

Pg. 6115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/09/2018

seu grau médio, a teor das conclusões do bem elaborado laudo pericial que ora se adota como razões de decidir. O adicional de insalubridade a ser calculado sobre o salário mínimo gera reflexos em 13º

Andamento do Processo n. 1002269-31.2016.5.02.0720 - RTOrd - 30/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002269-31.2016.5.02.0720 RECLAMANTE JULIANA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO APARECIDO DOS SANTOS(OAB: 136650/SP) RECLAMADO TELETECH BRASIL SERVICOS LTDA. ADVOGADO FLAVIO ALDRED

Andamento do Processo n. 1002033-45.2017.5.02.0720 - RTSum - 30/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1002033-45.2017.5.02.0720 RECLAMANTE ERIC DA SILVA PIVANTE ADVOGADO ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS(OAB: 133329/SP) RECLAMADO CONDUENT DO BRASIL SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1002273-05.2015.5.02.0720 - RTOrd - 30/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002273-05.2015.5.02.0720 RECLAMANTE EDSON SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO ANTONIO ROSELLA(OAB: 33792/SP) RECLAMADO COMPANHIA METALURGICA PRADA ADVOGADO OSVALDO KEN KUSANO(OAB:

Pg. 7311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/08/2018

Dessa forma, não é possível sujeitar a reparação do dano extrapatrimonial aos limites definidos pelos §§1º, 2º e 3 º do art. 223 -G da CLT introduzidos à CLT pela Lei nº 1.3467/2017, padecendo,

Pg. 7314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/08/2018

Diego fala normalmente baixo quando "está chamando atenção" e quando se estressa grita e dá murros nas mesas. que numa ocasião vários funcionários chegaram atrasados devido a problemas no Metro, e

Pg. 7319. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/08/2018

da prescrição após 13/11/2014, o prazo é de 5 anos; (II) para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o prazo de 30 anos a contar do termo inicial da prescrição ou o prazo

Andamento do Processo n. 0010058-88.2017.5.15.0013 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010058-88.2017.5.15.0013 AUTOR PRISCILA BOCCARDO DA SILVA ADVOGADO IVAN JOSE SILVA(OAB: 122685/SP) RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO EVANDRO MARDULA(OAB: 258368/SP) ADVOGADO ROSANO

×