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19 de novembro de 2018
Artigo 222 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 222 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 222. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. : RTOrd 3914020175100006 DF

"( Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho). Nesse contexto, a fidúcia, exceptuada para cumprimento da jornada... do reclamante (Lei 8.541/92, art. 46 e o Provimento 01/96 da Corregedoria do TST). Correção monetária com utilização... INICIAIS. VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. CONTRATO DE T...

Pg. 2530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/10/2018

sob a égide da Lei 13.467/17, que veio a reformar a legislação trabalhista, sendo necessário registrar... do artigo 222, § 2º da CLT. Sustenta, ainda, que a jornada de trabalho de oito horas está prevista nos manuais internos.... Sendo assim, e considerando as regras de intertemporariedade, as alterações constantes...

Andamento do Processo n. 0000509-10.2017.5.10.0008 - RTOrd - 15/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000509-10.2017.5.10.0008 RECLAMANTE GUSTAVO NUNES PEREIRA ADVOGADO WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO(OAB: 28029/DF) ADVOGADO JOAQUIM JOSE PESSOA(OAB: 17693/DF) ADVOGADO MARCIANO CORTES

Andamento do Processo n. 0000509-10.2017.5.10.0008 - RTOrd - 15/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000509-10.2017.5.10.0008 RECLAMANTE GUSTAVO NUNES PEREIRA ADVOGADO WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO(OAB: 28029/DF) ADVOGADO JOAQUIM JOSE PESSOA(OAB: 17693/DF) ADVOGADO MARCIANO CORTES

Pg. 1930. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/10/2018

segundo, da CLT"( Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho). Nesse contexto, a fidúcia, excetuada para cumprimento... caput do art. 222 da CLT, máxime quando se trata de direito irrenunciável pela via individual. A percepção...Pg. 1930. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/10/201...

Pg. 1938. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/10/2018

, prevista no caput do art. 222 da CLT, máxime quando se trata de direito irrenunciável pela via individual. A percepção...Pg. 1938. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/10/2018 contrato de trabalho... do autor à exceção do art. 224, § 2º da CLT, necessário o preenchimento concomitante d...

Inteiro Teor. : RTOrd 5091020175100008 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF RTOrd 0000509-10.2017.5.10.0008 RECLAMANTE: GUSTAVO NUNES PEREIRA RECLAMADO:

Andamento do Processo n. 0010485-78.2017.5.18.0053 - RTOrd - 17/09/2018 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010485-78.2017.5.18.0053 AUTOR KETHELEN FERNANDA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO THIAGO HENRIQUE SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB: 41176/GO) RÉU J.L PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME ADVOGADO

Pg. 7787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/09/2018

alimentar e super privilegiada do crédito em discussão" (AP-00254- 2000-010-18-00-5, Rel. Juiz Luiz Francisco Guedes de Amorim, DJE nº 14.095, de 26/8/2003). De resto, cumpre registrar que os sócios

Andamento do Processo n. 0000997-96.2016.5.10.0008 - RTOrd - 14/09/2018 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000997-96.2016.5.10.0008 RECLAMANTE FABIO VIANA ALVES ADVOGADO LUCAS ALCANFOR BACCILE(OAB: 44799/DF) ADVOGADO LAIS LIMA MUYLAERT CARRANO(OAB: 31189/DF) ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE

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