Art. 222 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 222. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ROT 00012902620175210008

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Identificação Recurso Ordinário 0001290... presente caso a ação foi proposta no dia 17/10/2017, ou seja, antes da vigência da …

Página 798 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 26 de Novembro de 2019

ilegal seu enquadramento no artigo 222, § 2º, da CLT. Afirma ser da reclamada o ônus de provar a existência de fidúcia... da apuração e os reflexos. Inicio por dizer que a jornada de trabalho do …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração : ED 00000996220125010012 RJ

teria sido concedido pelo juízo a quo. Ocorre que desde 11/11/2017, com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, o art... do Trabalho, por não se vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas no …

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 : 00175447620175160020 0017544-76.2017.5.16.0020

DO TRABALHO DA 16ª REGIAO Identificação PROCESSO 0017544-76.2017.5.16.0020 (AIRO) AGRAVANTE: DUTTRA - DISTRIBUIDORA LTDA... de embargos de declaração " . Prequestiona o art. 775, §1° da CLT, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 21285820145020054

) Súmula(s) 102 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224...): - contrariedade à(s) Súmula(s) 428, item II do Colendo Tribunal …

Andamento do Processo n. 1001975-79.2017.5.02.0061 - ROT - 02/09/2019 do TRT-2

referida alteração da Lei 13.467 /2017 que entrou em vigor somente no dia 11/11/2017. . Ressalta-se que a Lei 13.467 /2017... de compleição física de homens e mulheres". O artigo 384 da CLT se …

Andamento do Processo n. 1001975-79.2017.5.02.0061 - ROT - 02/09/2019 do TRT-2

referida alteração da Lei 13.467 /2017 que entrou em vigor somente no dia 11/11/2017. . Ressalta-se que a Lei 13.467 /2017... de compleição física de homens e mulheres". O artigo 384 da CLT se …

Página 18518 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Setembro de 2019

do artigo 222,§ 2º da CLT, foi confessado pela própria reclamante que confirmou que era gerente de relacionamento PF...Pg. 18518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 18525 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Setembro de 2019

do artigo 222,§ 2º da CLT, foi confessado pela própria reclamante que confirmou que era gerente de relacionamento PF...Pg. 18525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 00005060520115050461 BA

hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, aplicável subsidiária e supletivamente ao processo do trabalho. 2... seria crível reconhecer como caracterizada a função de confiança do art