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17 de novembro de 2018
Artigo 221 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 221 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 221. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8292320115040013

do Trabalho , sem as alterações promovidas pela Lei 13.015 /2014, que se aplica apenas aos recursos interpostos... DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015 /2014. DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS (VP-GIP 062... mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 114235020155010301

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS/gvc AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM FUNDAMENTAÇAO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS . CARTÕES DE PONTO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO DOS

Andamento do Processo n. 0021632-72.2016.5.04.0006 - RTOrd - 29/06/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021632-72.2016.5.04.0006 AUTOR REBECA SULIS BINKOWSKI ADVOGADO MARCIO ANDRE CANCI PIEROSAN(OAB: 39496/RS) ADVOGADO REJANE CRISTINA SANTIN(OAB: 49450/RS) ADVOGADO MARCELUS MARCONI

Pg. 2020. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/06/2018

pelo empregado de poderes especiais, de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, o que, in casu , não ocorreu. As atribuições ao encargo do reclamante eram eminentemente técnicas,

Pg. 16771. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/06/2018

consegue fazer transferências, TEDs e alguns pedidos que o clientes fazem que o escriturário não tem acesso; ... se houvesse algum conflito entre o escriturário e a reclamante esta levaria à

Pg. 16776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/06/2018

é ampla, exigindo apenas a comprovação de hipossuficiência econômica do requerente. Desse modo, não merece reparo a r. sentença nessa parte. RECURSO DA RECLAMANTE Do cargo de confiança (a partir de

Inteiro Teor. 10005034220175020320 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1000503-42.2017.5.02.0320 RECURSO ORDINÁRIO - 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS

Andamento do Processo n. 0001645-15.2015.5.07.0002 - Ro - 10/04/2018 do TRT-7

Processo Nº RO-0001645-15.2015.5.07.0002 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR RECORRENTE ANA MARIA DE MORAIS RODRIGUES ADVOGADO Anatole Nogueira Sousa (OAB: 22578/CE) ADVOGADO Carlos Antonio Chagas

Pg. 214. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 10/04/2018

estrutura organizacional a fim de melhor conduzir o empreendimento, mas sempre dentro dos requisitos autorizados pelo art. 224 e § 2º da CLT, acrescentando que as instruções normativas estabelecem

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 125932820135010204

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/mcb/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "A", "C" E

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