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18 de novembro de 2018
Artigo 220 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 220 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 220. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0001430-98.2016.5.14.0005 - Ro - 11/10/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0001430-98.2016.5.14.0005 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ANTONIO MARCOS MOURA DA SILVA(OAB: 2045/RO) ADVOGADO

Pg. 650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 11/10/2018

utilizadas como banco postal, devem adotar medidas de segurança equivalentes às das agências bancárias típicas, previstas na Lei n. 7.102/1983, sob pena de configurar negligência em casos de

Andamento do Processo n. 0011308-07.2014.5.18.0102 - RTOrd - 04/10/2018 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0011308-07.2014.5.18.0102 AUTOR VALDECI INACIO DA SILVA ADVOGADO NEDER REGINALDO DE CARVALHO(OAB: 36607/GO) ADVOGADO JULIANO VIEIRA DE MORAES(OAB: 40411/GO) ADVOGADO SERGIO FERREIRA

Pg. 2721. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 04/10/2018

O Exequente mantém o interesse em adjudicar o veículo penhorado nos presentes autos, pelo valor da avaliação [R$ 15.000,00]. Os embargos de terceiro propostos [ET-0010029- 44.2018.5.18.0102]

Andamento do Processo n. 0000176-11.2018.5.05.0122 - RTOrd - 02/08/2018 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000176-11.2018.5.05.0122 RECLAMANTE THIAGO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB: 685-B/BA) ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA (OAB: 659-B/BA) RECLAMADO TEL CENTRO DE

Andamento do Processo n. 0000182-18.2018.5.05.0122 - RTOrd - 02/08/2018 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000182-18.2018.5.05.0122 RECLAMANTE ALEXANDRE NONATO VELASQUES LIMA ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB: 685-B/BA) ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA (OAB: 659-B/BA) RECLAMADO TEL

Andamento do Processo n. 0010406-12.2015.5.15.0067 - RO - 02/08/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010406-12.2015.5.15.0067 Relator MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES RECORRENTE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS ADVOGADO JESSICA GALLORO LOURENCO(OAB: 358133/SP) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0010406-12.2015.5.15.0067 - RO - 02/08/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010406-12.2015.5.15.0067 Relator MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES RECORRENTE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS ADVOGADO JESSICA GALLORO LOURENCO (OAB: 358133/SP) RECORRIDO

Pg. 1160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 02/08/2018

autor, a jornada de trabalho reduzida de 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) semanais, nos termos do anexo II da NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego e arts. 220 e 227 da CLT, sendo que

Pg. 1172. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 02/08/2018

Cumpre frisar que a jornada acima assinalada está em estrita obediência aos parâmetros traçados pela Portaria n.º 09 do Ministério do Trabalho (DOU de 02/04/2007), Anexo II da NR17, que trata de

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