Art. 219 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 219. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0012434-81.2017.5.15.0131 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-15

Da tempestividade Tempestivos os Declaratórios, na forma do disposto no art. 1.023 do CPC c/c art. 4º,§3º da Lei . 11.419/2006...Andamento do Processo n. 0012434-81.2017.5.15.0131 - ATOrd - 24/01/…

Andamento do Processo n. 0011733-70.2017.5.15.0083 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-15

° 1.500, de 29.10.2014 e do art. 12-A, da Lei 7.713/88, com redação dada pela Lei 13.149, de 2015. Transitada...Andamento do Processo n. 0011733-70.2017.5.15.0083 - ATOrd - 24/01/2020 do …

Página 5366 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Janeiro de 2020

os Declaratórios, na forma do disposto no art. 1.023 do CPC c/c art. 4º,§3º da Lei . 11.419/2006. Dos Embargos...Pg. 5366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/01/2…

Página 15009 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 15009. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/01/2020 CPC/2015), a exemplo dos atos... às pessoas, atingindo situações consolidadas, daí a regra do "tempus regit …

Andamento do Processo n. 0013002-08.2017.5.15.0096 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

ordinário interposto pela ré em 02.05.2019. APLICABILIDADE - LEI 13.467/2017 - REFORMA TRABALHISTA Preliminarmente... aos trabalhados individualmente considerados, mas à coletividade, impondo …

Andamento do Processo n. 0013002-08.2017.5.15.0096 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

. APLICABILIDADE - LEI 13.467/2017 - REFORMA TRABALHISTA Preliminarmente, importa destacar que mesmo ocorrendo.../2003. Tal decisão induz à conclusão que o inciso III do artigo 8º da Carta Magna, …

Página 15878 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 15878. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2020 devida à entidade... da inaplicabilidade do § 2º do art. 219 do CPC, que impõe ao autor da ação o ônus de …

Página 15889 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 15889. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2020 substituídos no prazo de trinta... DE PROTESTO JUDICIAL. MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável …

Página 8964 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2020

Pg. 8964. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/01/2020 DANIELA RODRIGUES DA SILVA...). "O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art.…

Andamento do Processo n. 0011074-41.2018.5.03.0057 - ATOrd - 10/01/2020 do TRT-3

), ou a mais nova exclui a mais antiga, na linha do artigo 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Trabalho, ou deve ser... da lei -artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito …