Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 217 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 217, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º As instalações do refeitório a que se refere o presente artigo obedecerão às normas expedidas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 7384709520015015555 738470-95.2001.5.01.5555 (TST)

TST - ED -AIRR - 738470-95.2001.5.01.5555 - Data de publicação: 06/09/2001 fl.1 PROC. Nº TST-AIRR-738.470/01.7 A C Ó R D Ã O (3ª TURMA ) CARP/mj/e AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao Agravo d

×