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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 214 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 214, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º No caso do § 1º, deverão existir também lavatórios individuais ou coletivos fora do conjunto de instalações sanitárias, na proporção de 1 (uma) torneira para cada 20 (vinte) empregados. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000227-46.2014.5.08.0003 - RO do dia 09/11/2015 do TRT-8

Processo Nº RO-0000227-46.2014.5.08.0003 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA RECORRENTE MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR(OAB: 7002-O/MT) RECORRENTE

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TRT-8 -

Pg. 109. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 09/11/2015

dedução dos valores que a Autora alega já ter recebido, além dos dias de faltas, não trabalhados e descansados (férias, feriados e outros), licenças médicas FGTS, repousos, feriados, e outros, além

Andamento do Processo n. 0010556-63.2014.5.15.0055 - RO - 20/08/2015 do TRT-15

Processo Nº RO-0010556-63.2014.5.15.0055 Relator CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA RECORRENTE ANAILTON VANDERLEI MACHADO ADVOGADO ERIKA THAIS THIAGO BRANCO (OAB: 205600/SP) RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Pg. 1554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/08/2015

Conheço dos recursos, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. RECURSO DA RECLAMADA "Prejudicial de mérito" 1. Prescrição total - alteração da jornada e horas extras Insiste a

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 987408 01162-2008-081-03-00-9

RECORRENTE: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA AGRAVANTE: MARINA LEVI RIBEIRO LIMA AGRAVADOS: (1) JOÃO MARIA DO NASCIMENTO (2) MARCELO RIBEIRO LIMA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA – MEAÇÃO – SEPARAÇÃO DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 657007220095010027

Agravante:  GENEILSON DA CRUZ BARCELLOS Advogado : Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino Agravado :  ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado : Dr. Karina Graça de Vasconcellos Rêgo CMB/el D E S P A C H O

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7392500682003504 7392500-68.2003.5.04.0900

PROC. Nº TST-AIRR-73925/2003-900-04-00.2 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-73925/2003-900-04-00.2 A C Ó R D Ã O 3ª Turma CACM/kl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

Pg. 778. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/10/2012

Domingos Alan Borlot da Rocha, tenha afirmado que "todos os maquinistas têm uma escala de trabalho predefinida e, portanto, não há necessidade de uma escala de sobreaviso ou de prontidão" (fl. 658),

AGRAVO REGIMENTAL : AgR-CorPar 14616520125000000

fls.5 PROCESSO Nº TST-CorPar-1461-65.2012.5.00.0000 - FASE ATUAL: AgR Firmado por assinatura digital em 10/05/2012 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que

Inteiro Teor. 750199806502011 SP (TRT-2)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20090813647 Nº de Pauta:250 PROCESSO TRT/SP Nº: 00750199806502011 AGRAVO DE PETICAO - 65 VT de São Paulo AGRAVANTE: ALVAINDO VIC

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