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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 214 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 214, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Quando se tratar de atividades ou operações insalubres, com exposição a substâncias nocivas ou incompatíveis com o asseio corporal, será exigido 1 (um) chuveiro para cada dez (10) empregados. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0001649-54.2013.5.07.0024 - RR - 08/11/2018 do TST

sem julgamento do mérito. Envereda, ainda, sobre a tese da constitucionalidade do art. 71 § 1º , da Lei 8.666 /1993... de responsabilidade subsidiária e a insubsistência do item IV da Súmula 331 do TST, ante o disposto no art. 71 , § 1º , da Lei ... que, por ser constitucional o dispositivo do art. 71 , § 1º , da...

Pg. 787. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

ESPONTÂNEO DA RECLAMADA EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO 1. Conforme preceitua o § 1º do artigo 214 do Código de Processo... DOS ARTIGOS 246, 214 E 215 DO CPC E 841 DA CLT. Eventual vício de citação, somente pode acarretar-lhe a nulidade, se for tão... havendo que se falar em afronta dos artigos 246, 214 e 215 do CPC e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 204799320155040020

A C Ó R D A O (4.ª Turma) GMMAC/r5/rsb/sp/l AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NOTIFICAÇAO. PESSOALIDADE. NULIDADE DE CITAÇAO. INOCORRÊNCIA. É entendimento pacífico no âmbito deste Tribunal

Andamento do Processo n. 0000364-96.2016.5.14.0421 - Ro - 29/08/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000364-96.2016.5.14.0421 Relator MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RECORRENTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE ADVOGADO

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/08/2017

Desembargador Convocado: Tarcísio Régis Valente, Data de Julgamento: 09/12/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015) "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE

Andamento do Processo n. 0000364-96.2016.5.14.0421 - Ro - 24/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000364-96.2016.5.14.0421 Relator MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RECORRENTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE ADVOGADO

Pg. 499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/03/2017

das partes, desde que remetida ao endereço correto daquela a ser notificada, não se aplicando o Código de Processo Civil no aspecto. Ademais, é imperioso ressaltar que este é o entendimento pacífico

Andamento do Processo n. 2802/99 - Ap - 25/11/2016 do TRT-14

Processo Nº Reenec/RO-0000545-57.2016.5.14.0402 Relator SHIKOU SADAHIRO RECLAMANTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO ADVOGADO RAFAELA MACIEL FERREIRA (OAB: 2669/AC) RECLAMADO

Pg. 278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/11/2016

maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Rafaela Maciel Ferreira Procuradora Jurídica Conforme se infere do documento, o servidor foi designado para representar a autarquia recorrente. Na referida

Andamento do Processo n. 0000261-11.2015.5.09.0665 - ET - 19/11/2015 do TRT-9

Processo Nº ET-0000261-11.2015.5.09.0665 EMBARGANTE ELISABETE MAZUR IANOSKI ADVOGADO Laércio Benedito Levandoski (OAB: 16265/PR) EMBARGADO GIOVANE JOSE PAES ADVOGADO MAURICIO RAFAEL CUNHA (OAB:

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