Art. 214, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Quando se tratar de atividades ou operações insalubres, com exposição a substâncias nocivas ou incompatíveis com o asseio corporal, será exigido 1 (um) chuveiro para cada dez (10) empregados. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0001649-54.2013.5.07.0024 - RR - 08/11/2018 do TST

sem julgamento do mérito. Envereda, ainda, sobre a tese da constitucionalidade do art. 71 § 1º , da Lei 8.666 /1993... de responsabilidade subsidiária e a insubsistência do item IV da Súmula 331 …

Página 787 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Novembro de 2018

ESPONTÂNEO DA RECLAMADA EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO 1. Conforme preceitua o § 1º do artigo 214 do Código de Processo... DOS ARTIGOS 246, 214 E 215 DO CPC E 841 DA CLT. Eventual vício de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 204799320155040020

A C Ó R D A O (4.ª Turma) GMMAC/r5/rsb/sp/l AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NOTIFICAÇAO. PESSOALIDADE. NULIDADE DE CITAÇAO. INOCORRÊNCIA. É entendimento pacífico no âmbito deste Tribunal…

Andamento do Processo n. 0000364-96.2016.5.14.0421 - Ro - 29/08/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000364-96.2016.5.14.0421 Relator MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RECORRENTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE ADVOGADO…

Página 384 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 29 de Agosto de 2017

Desembargador Convocado: Tarcísio Régis Valente, Data de Julgamento: 09/12/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015) "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE…

Andamento do Processo n. 0000364-96.2016.5.14.0421 - Ro - 24/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000364-96.2016.5.14.0421 Relator MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RECORRENTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE ADVOGADO…

Página 499 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 24 de Março de 2017

das partes, desde que remetida ao endereço correto daquela a ser notificada, não se aplicando o Código de Processo Civil no aspecto. Ademais, é imperioso ressaltar que este é o entendimento pacífico…

Andamento do Processo n. 2802/99 - Ap - 25/11/2016 do TRT-14

Processo Nº Reenec/RO-0000545-57.2016.5.14.0402 Relator SHIKOU SADAHIRO RECLAMANTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO ADVOGADO RAFAELA MACIEL FERREIRA (OAB: 2669/AC) RECLAMADO…

Página 278 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 25 de Novembro de 2016

maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Rafaela Maciel Ferreira Procuradora Jurídica Conforme se infere do documento, o servidor foi designado para representar a autarquia recorrente. Na referida…

Andamento do Processo n. 0000261-11.2015.5.09.0665 - ET - 19/11/2015 do TRT-9

Processo Nº ET-0000261-11.2015.5.09.0665 EMBARGANTE ELISABETE MAZUR IANOSKI ADVOGADO Laércio Benedito Levandoski (OAB: 16265/PR) EMBARGADO GIOVANE JOSE PAES ADVOGADO MAURICIO RAFAEL CUNHA (OAB:…