Art. 214 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 214. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 1000538-94.2018.5.02.0472 - ATOrd - 16/09/2019 do TRT-2

, nos termos do art. 852 da Consolidação das Leis do Trabalho. Frustrada a notificação, reitere-se por edital. Após, não...-se a tabela oficial expedida pelo TST (ou seja, para a correção dos …

Página 15483 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Setembro de 2019

§ 9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99.Desta decisão será notificada a reclamada via postal, nos termos do art. 852... pelo TST (ou seja, para a correção dos créditos trabalhistas, observa-se o art.…

Andamento do Processo n. 0001329-39.2018.5.12.0040 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-12

, esclareço que a natureza jurídica das parcelas deferidas é aquela determinada no artigo 28 da Lei 8.212/91 e no artigo 214... trabalhista é regida pelo artigo 840, § 1º da CLT, donde é exigido …

Andamento do Processo n. 1001212-24.2018.5.02.0003 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-2

. 214, § 9º, do Dec. n. 3.048/98 e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados... da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Andamento do Processo n. 1000826-57.2019.5.02.0003 - ATSum - 13/09/2019 do TRT-2

em conformidade com o art. 214, § 9º, do Dec. n. 3.048/98 e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários...". É ilegítima a parte autora desta lide para pleitear a multa do a…

Andamento do Processo n. 1000875-98.2019.5.02.0003 - ATSum - 13/09/2019 do TRT-2

e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44... sem causa do trabalhador (art. 884 do CC). 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE …

Página 6165 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 13 de Setembro de 2019

832, § 3º, da CLT, esclareço que a natureza jurídica das parcelas deferidas é aquela determinada no artigo 28 da Lei 8.212/91 e no artigo 214 do referido Decreto 3.048/99, tudo... do artigo

Página 1698 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Setembro de 2019

com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST, nos moldes recomendados nos arts. 78 a 87 da Consolidação... trabalhista, ocorre no mês subsequente ao da prestação dos serviços (art. …

Página 1702 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Setembro de 2019

. 214, § 9º, do Dec. n. 3.048/98 e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados... da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Página 1707 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Setembro de 2019

. 214, § 9º, do Dec. n. 3.048/98 e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados... da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho