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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 213 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 213, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Quando não for possível aos empregados trabalhar na posição sentada, será obrigatória a colocação de assentos, em locais onde os mesmos possam ser utilizados, durante as pausas que os serviços permitirem. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11687020115010043

Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel Agravada : SHIRLEY ALVES LEITE Advogada :Dra. Raquel de Rezende Tonassi Agravada : TELELISTAS REGIAO 1 LTDA. Advogada

Andamento do Processo n. 0001168-70.2011.5.01.0043 - AIRR - 19/09/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0001168-70.2011.5.01.0043 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Agravante TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB:

Pg. 909. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/09/2018

as hipóteses de admissibilidade previstas nas alíneas a, b e c do art. 896. O ônus da parte é indicar o trecho da decisão recorrida que caracteriza o prequestionamento da matéria objeto do recurso de

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO: DC 1476456452004500 1476456-45.2004.5.00.0000

PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 fls.1 PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 A C Ó R D Ã O SDC MF/JM BANCO DA AMAZÔNIA S/A - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL.

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO DC 400200700021005 RN 00400-2007-000-21-00-5 (TRT-21)

1 DC 00400-2007-000-21-00-5 Acórdão nº 69.273 Dissídio Coletivo n.º 00400-2007-000-21-00-5 Desembargador Relator: José Barbosa Filho Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados,

Inteiro Teor. AGPJ 109200500023004 MT 00109.2005.000.23.00-4 (TRT-23)

TRT - AGPJ - ORIGEM : TRT RELATORA : JUÍZA LEILA CALVO AGRAVANTE : Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Cuiabá e Região - STETT /CR . Advogado

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO DC 147645 147645/2004-000-00-00.4 (TST)

fls.13 PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 C:\TEMP\APBTKARM\TempMinu.doc PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 C:\TEMP\APBTKARM\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O SDC MF/JM banco da amazônia s/a -

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO: DC 400200700021005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DC 00400-2007-000-21-00-5 Acórdão nº 69.273 Dissídio Coletivo n.º 00400-2007-000-21-00-5 Desembargador Relator: José Barbosa Filho

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