§ 1º Sempre que for possível aos empregados executar suas tarefas na posição sentada, será obrigatória a colocação de assentos individuais ajustáveis à altura da pessoa e à natureza da função exercida. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Processo Nº RR-0002772-50.2010.5.02.0471 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Agravante MARIA CRISTINA KUHL FERNANDES Advogada Dra. Maria da Consolação Vegi da…
. Portanto, por força do disposto no "art. 5º, II e art. 7º, XXIX, CR/88, art. 238, § 1º, CLT, arts. 212, 213, parágrafo único... neste sentido. Estatui o artigo 322, §1º, do CPC/2015, …
RECORRENTE: RECORRENTES: VALE S.A. E SINDFER – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: FERROVIÁRIO. HORAS IN…
PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 fls.1 PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 A C Ó R D Ã O SDC MF/JM BANCO DA AMAZÔNIA S/A - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL.
1 DC 00400-2007-000-21-00-5 Acórdão nº 69.273 Dissídio Coletivo n.º 00400-2007-000-21-00-5 Desembargador Relator: José Barbosa Filho Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados, …
TRT - AGPJ - ORIGEM : TRT RELATORA : JUÍZA LEILA CALVO AGRAVANTE : Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Cuiabá e Região - STETT /CR . Advogado …
fls.13 PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 C:\TEMP\APBTKARM\TempMinu.doc PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 C:\TEMP\APBTKARM\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O SDC MF/JM banco da amazônia s/a -…
PROC. Nº TST-AIRR - 19390/2003-014-09-40.0 TRT - 9ª REGIÃO A G R AVA N T E : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADA : DRA. MÍRIAM PÉRSIA DE SOUZA A G R AVA D O : SIMONE HELENA CORRÊA…
601/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª REGIÃO Data da divulgação: Terça-feira, 09 de Novembro de 2010 Recorrente: Maria José de Miranda-ME. ADVOGADO(A) Walter José Miranda Recorrido: Rosângela…
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº623/2010 Data da divulgação: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010. Brasília - DF Tribunal Regional do…