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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 213 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 213, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Sempre que for possível aos empregados executar suas tarefas na posição sentada, será obrigatória a colocação de assentos individuais ajustáveis à altura da pessoa e à natureza da função exercida. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 351200704503000 0035100-28.2007.5.03.0045

RECORRENTE: RECORRENTES: VALE S.A. E SINDFER – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: FERROVIÁRIO. HORAS IN

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO: DC 1476456452004500 1476456-45.2004.5.00.0000

PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 fls.1 PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 A C Ó R D Ã O SDC MF/JM BANCO DA AMAZÔNIA S/A - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL.

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO DC 400200700021005 RN 00400-2007-000-21-00-5 (TRT-21)

1 DC 00400-2007-000-21-00-5 Acórdão nº 69.273 Dissídio Coletivo n.º 00400-2007-000-21-00-5 Desembargador Relator: José Barbosa Filho Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados,

Inteiro Teor. AGPJ 109200500023004 MT 00109.2005.000.23.00-4 (TRT-23)

TRT - AGPJ - ORIGEM : TRT RELATORA : JUÍZA LEILA CALVO AGRAVANTE : Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Cuiabá e Região - STETT /CR . Advogado

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO DC 147645 147645/2004-000-00-00.4 (TST)

fls.13 PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 C:\TEMP\APBTKARM\TempMinu.doc PROC. Nº TST-DC-147.645/2004-000-00-00.4 C:\TEMP\APBTKARM\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O SDC MF/JM banco da amazônia s/a -

Pg. 1732. Seção 1. Diário de Justiça da União DJU de 01/02/2007

PROC. Nº TST-AIRR - 19390/2003-014-09-40.0 TRT - 9ª REGIÃO A G R AVA N T E : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADA : DRA. MÍRIAM PÉRSIA DE SOUZA A G R AVA D O : SIMONE HELENA CORRÊA

Pg. 50. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 09/11/2010

601/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª REGIÃO Data da divulgação: Terça-feira, 09 de Novembro de 2010 Recorrente: Maria José de Miranda-ME. ADVOGADO(A) Walter José Miranda Recorrido: Rosângela

Pg. 1. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/12/2010

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº623/2010 Data da divulgação: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010. Brasília - DF Tribunal Regional do

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO: DC 400200700021005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DC 00400-2007-000-21-00-5 Acórdão nº 69.273 Dissídio Coletivo n.º 00400-2007-000-21-00-5 Desembargador Relator: José Barbosa Filho

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