Art. 213, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Sempre que for possível aos empregados executar suas tarefas na posição sentada, será obrigatória a colocação de assentos individuais ajustáveis à altura da pessoa e à natureza da função exercida. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Página 1732 da Seção 1 do Diário de Justiça da União (DJU) de 1 de Fevereiro de 2007

PROC. Nº TST-AIRR - 19390/2003-014-09-40.0 TRT - 9ª REGIÃO A G R AVA N T E : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADA : DRA. MÍRIAM PÉRSIA DE SOUZA A G R AVA D O : SIMONE HELENA CORRÊA…

Página 50 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 9 de Novembro de 2010

601/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª REGIÃO Data da divulgação: Terça-feira, 09 de Novembro de 2010 Recorrente: Maria José de Miranda-ME. ADVOGADO(A) Walter José Miranda Recorrido: Rosângela…

Página 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 10 de Dezembro de 2010

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº623/2010 Data da divulgação: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010. Brasília - DF Tribunal Regional do…