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12 de novembro de 2018
Artigo 212 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 212 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 212. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 110718020135180013

A C Ó R D A O (7ª Turma) GDCMEN/CRP/csn AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇAO AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO. O agravo

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2018

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Apostilas do Diretor, de 3-10-2018 Declarando que : em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante

Pg. 11196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/09/2018

o cálculo das contribuições previdenciárias, executáveis na Justiça do Trabalho, por não serem abrangidas pela competência prevista no art. 114, VIII, da CF, observados os limites definidos nos art.

Pg. 11197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/09/2018

podendo realizar o ato processual em domingos e feriados e nos dias úteis fora dos horários discriminados no artigo 212 do Código de Processo Civil e do artigo 770 da CLT. Cumpra-se com urgência,

Pg. 10261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/09/2018

Processo nº 0145300-69.1995.5.15.0084 AUTOR: MARIA REGINA CARNEIRO RÉU: TRI'E CONFECCAO LTDA , ANTONIO AVELINO DE SOUZA FILHO e MARLENE FIORE DE LIMA , EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Doutor(a)MARCELO GARCIA

Andamento do Processo n. 0070200-55.2003.5.15.0108 - RTOrd - 31/07/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0070200-55.2003.5.15.0108 AUTOR DENILSON BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO MARIO LUIZ DE MARCO (OAB: 109021/SP) RÉU JUAREZ CARRENHO RÉU JUAREZ CARRENHO Intimado (s)/Citado (s): -

Pg. 8816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/07/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0000421-32.2011.5.15.0108 AUTOR: NELSON GOMES DA SILVA RÉU: TOLTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e outros D E S P A C H O Notifique-se o

Andamento do Processo n. 0001322-04.2016.5.20.0005 - RO - 28/06/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0001322-04.2016.5.20.0005 Relator ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA RECORRENTE DEBORA MATTOS GOIS ADVOGADO FELIPE ARAUJO HARDMAN(OAB: 8545/SE) RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPORANGA

Andamento do Processo n. 0001322-04.2016.5.20.0005 - RO - 28/06/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0001322-04.2016.5.20.0005 Relator ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA RECORRENTE DEBORA MATTOS GOIS ADVOGADO FELIPE ARAUJO HARDMAN(OAB: 8545/SE) RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPORANGA

Pg. 785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/06/2018

No acórdão foi explicitada a ocorrência da mudança de regime, em decorrência da Lei complementar municipal 08/2012. Vejamos o seu teor. Data Venia, o Termo de Posse (ID 45c1f54) demonstra que a

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