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21 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 210 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 210, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos afixar avisos ou cartazes, alertando os empregados com referência à manipulação das substâncias nocivas, nos respectivos setores de utilização. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 64. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2014

1 LITPAS(S) : ESTADO DE GOIAS EMENTA : EMENTA: MANDADO SEGURANÇA PREVENTIVO. PRELIMINARES AFASTADAS. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUCEDÂNEO DE COBRANÇA. FALTA

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