Art. 210 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 210. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 2961020185130000

da Administração Municipal". Quanto aos trabalhadores admitidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o art.... Assevera que, de acordo com o art. 210 da Lei municipal

Andamento do Processo n. 1002088-59.2017.5.02.0020 - ROT - 04/10/2019 do TRT-2

626 a 634, da CLT c/c art. 11, da Lei n. 10.593/2002 e art. 18 do regulamento da Inspeção do trabalho. A competência... detém competência para verificar a existência de relação de emprego, nos …

Página 21311 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

atribuídas de fiscalizar as relações de trabalho, em conformidade com o art. 628, caput da CLT e art. 11, da Lei n. 10.593... art. 4º da Lei 7.855/89; o 201.038.820 no art. 47 CLT; o 201.039.613 …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10020885920175020020 SP

do trabalho age em conformidade com o art. 628, caput da CLT e com as atribuições minuciosamente detalhadas no art.11, da Lei n... respaldada nos artigos 626 a 634, da CLT c/c art. 11, da Lei n. …

Andamento do Processo n. 0011314-41.2015.5.15.0044 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011314-41.2015.5.15.0044 AUTOR J. M. ADVOGADO ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE (OAB: 87868/SP) RÉU LAR RENASCER EM CRISTO ADVOGADO IERON DONIZETI BATISTA (OAB: 344480/SP) Intimado…

Página 31814 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2018

AUTOS Nº: 0011314-41.2015.5.15.0044 RECLAMANTE: JONAS MARTINES RECLAMADA: LAR RENASCER EM CRISTO Vistos e examinados estes autos foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO JONAS MARTINES…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0011268-15.2016.4.03.6000 MS

MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA À ADOTANTE. CRIANÇA MAIOR DE 1 ANO. CONCESSÃO DA LICENÇA DE FORMA ESCALONADA DE ACORDO COM A IDADE DA CRIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 210 DA LEI 8.112/90. INTERPRETAÇÃO …

Andamento do Processo n. 0011268-15.2016.4.03.6000 - Apelação Cível - 02/03/2018 do TRF-3

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011268-15.2016.4.03.6000/MS 2016.60.00.011268-4/MS RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS…

Página 400 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Março de 2018

VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011268-15.2016.4.03.6000/MS 2016.60.00.011268-4/MS RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : Fundacao…

Página 221 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2017

do Excelentíssimo Desembargador Federal André Nabarrete, declarou a inconstitucionalidade da expressão "serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada" do artigo 210, caput, in fine, da Lei…