Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Artigo 210 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 210 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 210. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0011314-41.2015.5.15.0044 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011314-41.2015.5.15.0044 AUTOR J. M. ADVOGADO ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE (OAB: 87868/SP) RÉU LAR RENASCER EM CRISTO ADVOGADO IERON DONIZETI BATISTA (OAB: 344480/SP) Intimado

Pg. 31814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/10/2018

AUTOS Nº: 0011314-41.2015.5.15.0044 RECLAMANTE: JONAS MARTINES RECLAMADA: LAR RENASCER EM CRISTO Vistos e examinados estes autos foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO JONAS MARTINES

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 112681520164036000 MS

MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA À ADOTANTE. CRIANÇA MAIOR DE 1 ANO. CONCESSÃO DA LICENÇA DE FORMA ESCALONADA DE ACORDO COM A IDADE DA CRIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 210 DA LEI 8.112/90. INTERPRETAÇÃO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. O artigo 1º da Constituição Federal, enunciando os fundamentos da Repú...

Andamento do Processo n. 0011268-15.2016.4.03.6000 - Apelação Cível - 02/03/2018 do TRF-3

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011268-15.2016.4.03.6000/MS 2016.60.00.011268-4/MS RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS

Pg. 400. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2018

VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011268-15.2016.4.03.6000/MS 2016.60.00.011268-4/MS RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : Fundacao

Pg. 221. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

do Excelentíssimo Desembargador Federal André Nabarrete, declarou a inconstitucionalidade da expressão "serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada" do artigo 210, caput, in fine, da Lei

Pg. 518. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/05/2017

licença-maternidade com prazos diferenciados (reduzidos). 18. Conclui-se que diante da incompatibilidade criada pela norma infraconstitucional entre situações de mesmo jaez - artigo 392-A, caput, da

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 13048020124036115 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 14/02/2017 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001304-80.2012.4.03.6115/SP 2012.61.15.001304-0/SP RELATORA : Juíza Federal em

Inteiro Teor. : 214675420164030000

PROC. -:- 2016.03.00.021467-4 AI 591926 D.J. -:- 26/01/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021467-54.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.021467-4/MS RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE :

Andamento do Processo n. 0021467-54.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 24/01/2017 do TRF-3

00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021467-54.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.021467-4/MS RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

×