Art. 209, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º A eliminação ou redução de insalubridade poderá ocorrer, segundo o caso, pela aplicação de medidas de proteção coletiva ou recursos de proteção individual. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Página 1325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 4 de Setembro de 2019

- art. 209, §2º c/c art. 276 e 278 do CPC c/c art. 795 da CLT. Assim, verificado que inexiste error in procedendo neste aspecto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado e... …

Página 1328 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 4 de Setembro de 2019

provas, encontra-se preclusa a oportunidade - art. 209, §2º c/c art. 276 e 278 do CPC c/c art. 795 da CLT. Assim, verificado... procurador (art. 75, II do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo …

Página 20278 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2018

ao "artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal, artigo 879§ 1º da CLT, artigos 209, § 2º, 278 e 507, todos do NCPC/15...Pg. 20278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 20281 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2018

da CLT, artigos 209, § 2º, 278 e 507, todos do NCPC/15, artigo 884 da CLT e Súmula 450 do c. TST." Em relação ao artigo...Pg. 20281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10000155420165020019 SP

da Constituição Federal, artigo 879§ 1º da CLT, artigos 209, § 2º, 278 e 507, todos do NCPC/15, artigo 884 da CLT e Súmula...." Quanto aos arts. 209 e 278 do CPC e art. 884 da CLT, vide item II.1. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 1192006519965040014 RS 0119200-65.1996.5.04.0014

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01192.014/96-0 RORA Fl. 1 EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Decisão que, reconhecendo…