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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 209 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 209, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º A eliminação ou redução de insalubridade poderá ocorrer, segundo o caso, pela aplicação de medidas de proteção coletiva ou recursos de proteção individual. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1192006519965040014 RS 0119200-65.1996.5.04.0014

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01192.014/96-0 RORA Fl. 1 EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Decisão que, reconhecendo

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