Art. 209, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º A eliminação ou redução de insalubridade poderá ocorrer, segundo o caso, pela aplicação de medidas de proteção coletiva ou recursos de proteção individual. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Página 1325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 4 de Setembro de 2019

- art. 209, §2º c/c art. 276 e 278 do CPC c/c art. 795 da CLT. Assim, verificado que inexiste error in procedendo neste aspecto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado e... …

Página 1328 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 4 de Setembro de 2019

provas, encontra-se preclusa a oportunidade - art. 209, §2º c/c art. 276 e 278 do CPC c/c art. 795 da CLT. Assim, verificado... procurador (art. 75, II do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo …

Página 20278 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2018

ao "artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal, artigo 879§ 1º da CLT, artigos 209, § 2º, 278 e 507, todos do NCPC/15...Pg. 20278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 20281 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2018

da CLT, artigos 209, § 2º, 278 e 507, todos do NCPC/15, artigo 884 da CLT e Súmula 450 do c. TST." Em relação ao artigo...Pg. 20281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …