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15 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 209 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 209, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º A caracterização qualitativa ou quantitativa, quando for o caso, da insalubridade e os meios de proteção dos empregados, sendo levado em conta o tempo de exposição aos efeitos insalubres, será determinada pela repartição competente em matéria de segurança e higiene do trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7796653320015025555 779665-33.2001.5.02.5555

PROC. Nº TST-RR-779.665/2001.7 fls.1 PROC. Nº TST-RR-779.665/2001.7 A C Ó R D Ã O (3ª TURMA) CARP/af/ap MASSA FALIDA. MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . O Regional concluiu como não provado que a

Pg. 140. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/11/2009

tudo nos termos do art. 5º, caput e § 1º, do PROVIMENTO TRT 18ª DSCR nº 02/2005. Notificação Processo Nº RTN-642/2005-053-18-00.9 RECLAMANTE CACILDA ANTÔNIO DA SILVA Advogado ANTONIO LUIZ DA SILVA

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