Art. 209 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 209. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0011508-45.2019.5.15.0062 - ATOrd - 22/01/2020 do TRT-15

da 15ª R. na Internet. " LICENÇA-PRÊMIO. ESTATUTO DOS SERVIDORES DA UNICAMP. ARTIGO 209 DA LEI ESTADUAL 10.261/68... a uma licença-prêmio a cada período de cinco anos trabalhados, prevista no art

Andamento do Processo n. 0011630-58.2019.5.15.0062 - ATOrd - 22/01/2020 do TRT-15

-PRÊMIO. ESTATUTO DOS SERVIDORES DA UNICAMP. ARTIGO 209 DA LEI ESTADUAL 10.261/68. CELETISTA. O benefício da licença... de cinco anos trabalhados, prevista no art. 209 do Estatuto dos …

Página 9083 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2020

. na Internet. " LICENÇA-PRÊMIO. ESTATUTO DOS SERVIDORES DA UNICAMP. ARTIGO 209 DA LEI ESTADUAL 10.261/68. CELETISTA...-prêmio a cada período de cinco anos trabalhados, prevista no art. 209 do …

Página 9156 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2020

públicos admitidos através do regime da Consolidação das Leis do Trabalho, haja vista a ausência de expressa disposição...Pg. 9156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 4844 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Dezembro de 2019

209 da lei estadual. Trata-se de matéria pacificada por este Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na Súmula 23... previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68". Diante do exposto, …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00018177620155020072 São Paulo - SP

Prêmio. Art. 209 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de São Paulo. (Res. 03/2014 - DOEletrônico 01/10/2014...) Não se aplica aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no ar…

Página 15193 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Setembro de 2019

acumuladamente. Não havendo rendimento de trabalho assalariado (Lei n.º 7.713/88, art. 7º, I), não há incidência... aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual n…

Página 15202 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Setembro de 2019

art. 209 da Lei Estadual 10.261/68. (Res. 03/2014-DOEletrônico 01/10/2014)." [3] "SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL... trabalhados, sem folga compensatória, são devidos em dobro." [2] " Súmula 23. …

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 00102562420195180191 GO 0010256-24.2019.5.18.0191

ao acidente de trabalho, ficando o feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, III,C, do CPC. CONCILIAÇAO... na forma e na presença das pessoas supracitadas, ficando as mesmas, …

Página 12117 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Setembro de 2019

/10/2014) Não se aplica aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68. À... vista do quadro fático-jurídico, inaplicável à espécie o art. 209 da Lei