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12 de novembro de 2018
Artigo 209 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 209 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 209. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10020797420145020385

DAS LEIS N os 13.015 /2014 E 13.105 /2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE... o disposto no artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , introduzido pela Lei 13.015 /2014, que disciplina ser ônus da parte.... Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art...

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/11/2018

de 12-10-2013 a 10-10-2018 - 90 dias. Processo 001.0206.002844/2012. Autorizando : com fundamento no artigo 209, 210 da Lei... a partir de 29-11-2018, conforme comunicado artigo 513-RGS. com fundamento no artigo 209, 210 da Lei 10.261/68, combinado..., inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Artigo 2º, Inciso...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10018562020155020472

pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68. "O C. Tribunal Superior do Trabalho já firmou....Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal.- artigo 209 da Lei 10.261/68.Sustenta o direito do autor... pretoriano ou para prevenir violação de preceito de lei ou da Constitui...

Pg. 3694. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2018

aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68. "O C. Tribunal Superior do Trabalho... / Licença prêmio.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal.- artigo 209 da Lei 10.261/68.Sustenta... DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.0...

Andamento do Processo n. 0011458-48.2015.5.15.0033 - RO - 18/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011458-48.2015.5.15.0033 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE FABIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO LARISSA MONTOURO RIBEIRO(OAB: 343010/SP) ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO

Andamento do Processo n. 0011458-48.2015.5.15.0033 - RO - 18/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011458-48.2015.5.15.0033 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE FABIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO LARISSA MONTOURO RIBEIRO(OAB: 343010/SP) ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO

Andamento do Processo n. 0011458-48.2015.5.15.0033 - RO - 18/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011458-48.2015.5.15.0033 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE FABIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO LARISSA MONTOURO RIBEIRO(OAB: 343010/SP) ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO

Pg. 25189. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

salários a cada acréscimo do valor do salário mínimo nacional, conforme entendimento transcrito, improcede o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos (item "03" do pedido inicial).

Pg. 25195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

O reclamante pretendeu receber diferenças salariais em razão da aplicação da 4.950-A/66, ao argumento de que a primeira reclamada não respeita o salário profissional previsto naquela lei. A primeira

Pg. 25202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

conforme entendimento transcrito, improcede o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos (item "03" do pedido inicial). Também improcede o pedido de pagamento de diferenças salariais em

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