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16 de junho de 2019
Artigo 209 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 209 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 209. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 5812. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2019

DOS SERVIDORES DA UNICAMP. ARTIGO 209 DA LEI ESTADUAL 10.261/68. CELETISTA. O benefício da licença-prêmio, previsto no... trabalhados, prevista no art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, ao fundamento... aos servidores públicos admitidos através do regime da Consolidação das Leis do T...

Andamento do Processo n. 1000688-43.2017.5.02.0009 - RO - 31/05/2019 do TRT-2

o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68. Mantenho. Majoração do dano moral/Majoração do valor da pensão... na origem, nos termos do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho. In casu, os honorários periciais devem ser... Prêmio. Art. 209 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de ...

Pg. 31917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/05/2019

/2014 - DOEletrônico 01/10/2014).Não se aplica aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei... do julgado, a fim de ver deferido o direito à licença prêmio, com fulcro no artigo 209 da Lei 10.261 /68. Não prospera... - Fundação Casa. Licença Prêmio. Art. 209 do Estatuto do Servidor Público Ci...

Pg. 31925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/05/2019

01/10/2014).Não se aplica aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68.... Licença Prêmio. Art. 209 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de São Paulo. (Res. 03/2014 -DOEletrônico... demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art. 1...

Inteiro Teor. 10006884320175020009 SP

aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68. Mantenho. Majoração do dano moral... aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68. Mantenho. Majoração do dano moral... prêmio, com fulcro no artigo 209 da Lei 10.261 /68. Não...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 16001120155070002

art. 879 e Código de Processo Civil, nos artigos 209 , 278 e 507 tratam bem da matéria. Confira-se: CLT Art. 879... DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0001600-11.2015.5.07.0002 (AP) AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVADO... , da CLT , e artigos 209 , 278 e 507 do CPC . A discussão acerca de contra...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1809004320085150102

-PRÊMIO. PREVISÃO NO ARTIGO 209 DA LEI ESTADUAL N.º 10.261/68. EXTENSÃO AOS CELETISTAS INDEVIDA. O entendimento desta Corte é... no sentido de que a licença-prêmio instituída no artigo 209 da Lei Estadual n.º 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários..., prevista no art. 209 da Lei Estadual n.º 10.261/68, é devida apenas ao...

Inteiro Teor. 4667820155020004 São Paulo - SP

. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, inexistindo qualquer omissão.... A Lei 12.740/2012, que alterou a redação do art. 193 da CLT, visa compensar o trabalhador que exerça atividades... o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68. Mantenho. 14. Pro...

Andamento do Processo n. 1000569-76.2018.5.02.0032 - RTOrd - 15/03/2019 do TRT-2

. Não se aplica aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68..., postulando licença prêmio, aduzindo que teve rejeitada a concessão do benefício preconizado no artigo 209 da Lei 12.261... Prêmio", face ao que reza o artigo 209 da Lei 10.261/1968 (Estatuto do Funcionário ...

Pg. 2829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/03/2019

o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual 10.261/68". Portanto, sob qualquer ângulo que se aprecie a questão... nos autos que a aqui Vindicante, tendo seu contrato de trabalho celebrado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho...", como com "Vencimentos". Portanto, o previsto no artigo 209 da Lei 10....

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