Art. 254, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 254. É proibido ao pedestre:
§ 1º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016)

Página 2201 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Outubro de 2019

, o acórdão recorrido admite a culpa da vítima, a violação ao art. 254, l do Código de Trânsito, entretanto resta por impor... Autora/Recorrida, quando esta agiu contrariamente ao que dispõe o Código