Art. 208, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º Essas doses e quantidades máximas admissíveis deverão ser periodicamente revistas. (Inlcuído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 3617400872002502 3617400-87.2002.5.02.0902

PROC. Nº TST-RR-36.174/2002-902-02-00.6 fls.1 PROC. Nº TST-RR-36.174/2002-902-02-00.6 A C Ó R D Ã O 3ª Turma MCP/sq/mrc SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA - ENUNCIADO Nº 331…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 71435220002 714352/2000.2

TST - RR - 714352/2000.2 - Data de publicação: 31/03/2006 PROC. Nº TST-RR-714352/2000.2 fls.1 PROC. Nº TST-RR-714352/2000.2 A C Ó R D Ã O 5ª TURMA JCWOC/lp RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA RESC…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7143523520005035555 714352-35.2000.5.03.5555

fls.5 PROC. Nº TST-RR-714352/2000.2 C:\TEMP\APOOUVEX\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-714352/2000.2 C:\TEMP\APOOUVEX\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 5ª TURMA JCWOC/lp RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA…