Art. 207 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 207. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00010720420185130002 0001072-04.2018.5.13.0002

, IV, do CPC. O inconformismo merece parcial acolhida . Alterada pela Lei 13.467/207, a CLT, por meio do artigo 791... do presente processo diz respeito à compatibilidade do § 4º do art. 791-A da …

Página 2510 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Julho de 2019

. Assim, em que pese a alteração promovida pela Lei 13.437/207 na CLT, já reputada inconstitucional no particular, continua a incidir... o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º

Página 10251 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Julho de 2019

aos honorários periciais. Assim, em que pese a alteração promovida pela Lei 13.437 / 207 na CLT , já reputada... de 2019 ANDREA GOIS MACHADO Juiz (a) do Trabalho Substituto (a) Sentença Processo

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21424520135150109

da Lei 13.467/2017. Contraminuta e contrarrazões apresentadas. O d. Ministério Público do Trabalho não emitiu parecer. É... satisfeito. MÉRITO TRANSCENDÊNCIA. ANÁLISE PRÉVIA Nos termos do art. …

Página 21771 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Julho de 2018

estamos diante do pedido de tutela provisória de urgência antecipada. O referido artigo 300 traz em seu bojo os requisitos para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, evidência da…

Andamento do Processo n. 0000124-97.2018.5.09.0091 - RTOrd - 22/06/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000124-97.2018.5.09.0091 AUTOR FRANCISCA DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRE LUCIO PEDREZINI (OAB: 33474/PR) ADVOGADO MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB: 70564/PR) RÉU…

Página 936 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 22 de Junho de 2018

Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCA DE CASTRO DA SILVA - MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2018, às 16h31min,…

Andamento do Processo n. 1.135.858 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/06/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.858 (1568) ORIGEM : 12931520105150033 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO…

Página 319 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Junho de 2018

Agravo de instrumento desprovido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA, MARIA DE LURDES DA SILVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Página 322 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Junho de 2018

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.858 (1568) ORIGEM : 12931520105150033 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO…