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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 206 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 206, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Deverão os que trabalham sob ar comprimido ser submetidos à inspeção médica geral, antes de cada jornada de trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17408120125030060

A C Ó R D Ã O 1ª Turma DCATF/cav/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ABONO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

Inteiro Teor. 200000032887820012 MG 2.0000.00.328878-2/001(2) (TJMG)

Número do processo: 2.0000.00.328878-2/001 (2) Relator: UNIAS SILVA Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 17/05/2004 Data da Publicação: 13/04/2002 Inteiro Teor: 328.878-2/01 EMENTA: I

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1328 1328/2000-032-15-00.4 (TST)

fls.13 PROC. Nº TST-ED-RR-1.328/2000-032-15-00.4 C:\TEMP\APBVBHWJ\TempMinu.doc PROC. Nº TST-ED-RR-1.328/2000-032-15-00.4 C:\TEMP\APBVBHWJ\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 1ª Turma LBC/cj/iz EMBARGOS DE

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