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17 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 206 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 206, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Os trabalhos sob ar comprimido somente serão permitidos a homes de 18 (dezoito) a 45 (quarenta e cinco) anos de idade e obedecerão às normas de duração e execução fixadas pela autoridade competente em segurança e higiene do trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0010409-62.2017.5.03.0153 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010409-62.2017.5.03.0153 AUTOR MARIO ARIAKE ADVOGADO PAULO CESAR CHAVES(OAB: 72163/MG) RÉU PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 6158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/10/2017

Noutro compasso, a demanda, ainda que em abstrato e abrangendo questão acessória (plano de saúde), decorre de relação de emprego, de natureza vinculada, envolvendo o reclamante e a reclamada. Dessa

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 751200904103001 0075100-14.2009.5.03.0041

RECORRENTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S Recorrente(s): SucocÍtrico Cutrale Ltda. Recorrido(s): JosÉ Aparecido Ramos (1) Bradesco Vida e PrevidÊncia S.A. (2) EMENTA: JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 416201301810004 DF 00119-2013-004-10-00-6 RO

Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO      (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira  Relatora: Desembargadora Flávia Simões

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 459201200210003 DF 00119-2013-004-10-00-6 RO

Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO      (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira  Relatora: Desembargadora Flávia Simões

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 220201301710003 DF 00119-2013-004-10-00-6 RO

Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO      (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira  Relatora: Desembargadora Flávia Simões

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1342201200210007 DF 00119-2013-004-10-00-6 RO

Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO      (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira  Relatora: Desembargadora Flávia Simões

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 119201300410006 DF 00119-2013-004-10-00-6 RO

Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO      (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF  Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira  Relatora: Desembargadora Flávia Simões

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1328 1328/2000-032-15-00.4 (TST)

fls.13 PROC. Nº TST-ED-RR-1.328/2000-032-15-00.4 C:\TEMP\APBVBHWJ\TempMinu.doc PROC. Nº TST-ED-RR-1.328/2000-032-15-00.4 C:\TEMP\APBVBHWJ\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 1ª Turma LBC/cj/iz EMBARGOS DE

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