Art. 206, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Os trabalhos sob ar comprimido somente serão permitidos a homes de 18 (dezoito) a 45 (quarenta e cinco) anos de idade e obedecerão às normas de duração e execução fixadas pela autoridade competente em segurança e higiene do trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Processo Nº RTOrd-0010409-62.2017.5.03.0153 AUTOR MARIO ARIAKE ADVOGADO PAULO CESAR CHAVES(OAB: 72163/MG) RÉU PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) Intimado(s)/Citado(s): -
Noutro compasso, a demanda, ainda que em abstrato e abrangendo questão acessória (plano de saúde), decorre de relação de emprego, de natureza vinculada, envolvendo o reclamante e a reclamada. Dessa
RECORRENTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S Recorrente(s): SucocÍtrico Cutrale Ltda. Recorrido(s): JosÉ Aparecido Ramos (1) Bradesco Vida e PrevidÊncia S.A. (2) EMENTA: JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA
Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira Relatora: Desembargadora Flávia Simões
Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira Relatora: Desembargadora Flávia Simões
Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira Relatora: Desembargadora Flávia Simões
Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira Relatora: Desembargadora Flávia Simões
Processo: 00119-2013-004-10-00-6 RO (Acordão 1ª Turma) Origem: 4ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF Juíz(a) da Sentença: Naiana Carapeba Nery de Oliveira Relatora: Desembargadora Flávia Simões
fls.13 PROC. Nº TST-ED-RR-1.328/2000-032-15-00.4 C:\TEMP\APBVBHWJ\TempMinu.doc PROC. Nº TST-ED-RR-1.328/2000-032-15-00.4 C:\TEMP\APBVBHWJ\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 1ª Turma LBC/cj/iz EMBARGOS DE