Parágrafo 1 Artigo 206 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Os trabalhos sob ar comprimido somente serão permitidos a homes de 18 (dezoito) a 45 (quarenta e cinco) anos de idade e obedecerão às normas de duração e execução fixadas pela autoridade competente em segurança e higiene do trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0000472-22.2016.5.09.0662 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-9

. A pronúncia da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho já encontrava amparo no § 1º do artigo 884 da CLT... da justiça, tabeliães e peritos), na forma do artigo 206, § 1º, III, do CCB c/c …

Andamento do Processo n. 0001034-70.2012.5.09.0662 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-9

Processo do Trabalho já encontrava amparo no § 1º do artigo 884 da CLT, que sempre foi categórica ao incluir como matéria... do artigo 206, § 1º, III, do CCB c/c artigo 8º, § 1º, da CLT. …

Andamento do Processo n. 0200200-45.1996.5.09.0662 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-9

executórios. A pronúncia da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho já encontrava amparo no § 1º do artigo 884... de auxiliares da justiça, tabeliães e peritos), na forma do artigo 206, § 1

Andamento do Processo n. 5140800-05.2002.5.09.0662 - ATSum - 08/01/2021 do TRT-9

da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho já encontrava amparo no § 1º do artigo 884 da CLT, que sempre foi... e peritos), na forma do artigo 206, § 1º, III, do CCB c/c artigo 8º, § 1º, …

Andamento do Processo n. 5140800-05.2002.5.09.0662 - ATSum - 08/01/2021 do TRT-9

da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho já encontrava amparo no § 1º do artigo 884 da CLT, que sempre foi categórica... e peritos), na forma do artigo 206, § 1º, III, do CCB c/c artigo

Andamento do Processo n. 0001464-90.2010.5.09.0662 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-9

representadas por advogado. A pronúncia da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho já encontrava amparo no § 1º do artigo... de auxiliares da justiça, tabeliães e peritos), na forma do arti…

Andamento do Processo n. 0000980-70.2013.5.09.0662 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-9

, emolumentos de auxiliares da justiça, tabeliães e peritos), na forma do artigo 206, § 1º, III, do CCB c/c artigo 8º...Andamento do Processo n. 0000980-70.2013.5.09.0662 - ATOrd - 08/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 5161600-54.2002.5.09.0662 - ATSum - 08/01/2021 do TRT-9

de auxiliares da justiça, tabeliães e peritos), na forma do artigo 206, § 1º, III, do CCB c/c artigo 8º, § 1º, da CLT...Andamento do Processo n. 5161600-54.2002.5.09.0662 - ATSum - 08/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 5161600-54.2002.5.09.0662 - ATSum - 08/01/2021 do TRT-9

de auxiliares da justiça, tabeliães e peritos), na forma do artigo 206, § 1º, III, do CCB c/c artigo 8º, § 1º, da CLT...Andamento do Processo n. 5161600-54.2002.5.09.0662 - ATSum - 08/01/2021 do …

Página 1995 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 8 de Janeiro de 2021

. A pronúncia da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho já encontrava amparo no § 1º do artigo 884 da CLT..., tabeliães e peritos), na forma do artigo 206, § 1º, III, do CCB c/c artigo 8º, …