Parágrafo 1 Artigo 206 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Os trabalhos sob ar comprimido somente serão permitidos a homes de 18 (dezoito) a 45 (quarenta e cinco) anos de idade e obedecerão às normas de duração e execução fixadas pela autoridade competente em segurança e higiene do trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 6 meses

Andamento do Processo n. 0000572-71.2014.5.23.0107 - ATOrd - 25/10/2023 do TRT-23

Processo Nº ATOrd-0000572-71.2014.5.23.0107 RECLAMANTE FABIO DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO Luciano de Sousa Rebouças (OAB: 15088/MT) RECLAMADO RELUZ SERVICOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO MONICA ALBERNAZ…
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 6 meses

Página 1108 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 25 de Outubro de 2023

CPC de 2015, especialmente depois da inclusão do art. 921, § 4º-A, pela Lei n. 14.195 de 2021, a ausência de bens do executado passou a ser um fato jurídico independente, que autoriza o…
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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ano passado

TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-41.2020.5.23.0102 • 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATOrd XXXXX-41.2020.5.23.0102 RECLAMANTE: J. R. C. P. RECLAMADO: I. I.
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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ano passado

TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-54.1995.5.23.0056 • 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATOrd XXXXX-54.1995.5.23.0056 RECLAMANTE: U. F. P. RECLAMADO: C. L. R.
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 2 anos

TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-31.2016.5.23.0101 • 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATOrd XXXXX-31.2016.5.23.0101 RECLAMANTE: E. C. RECLAMADO: E. S. P. S.
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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há 2 anos

TRT10 • XXXXX-94.2016.5.10.0013 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ATOrd XXXXX-94.2016.5.10.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0010827-67.2020.5.03.0032 - ATOrd - 21/06/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010827-67.2020.5.03.0032 AUTOR TIAGO MENDES XAVIER ADVOGADO MARIANA DE MELLO QUINAUD CATTONI(OAB: 85767/MG) RÉU CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ADVOGADO ARTHUR COSTA FERNANDES…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 2 anos

Página 4834 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Junho de 2022

Ainda que o fosse, fato é que a reclamada cuidou de apresentar as respectivas cartas de preposição em momento posterior (f. 1684, 1700/1701). Portanto, afasta-se. SUSPENSÃO DO FEITO. ARE 1.121.633…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 2 anos

Página 4842 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Junho de 2022

liquidação, além da ressalva em relação aos juros de mora e correção monetária. IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS. A impugnação genérica a quaisquer documentos, sem o apontamento ou a efetiva demonstração da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0003700-73.2003.5.24.0005 - ATOrd - 29/04/2022 do TRT-24

Processo Nº ATOrd-0003700-73.2003.5.24.0005 AUTOR ANDREIA MESSA LONGO ADVOGADO SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI(OAB: 7787/MS) RÉU COLEGIO DECISIVO ESCOLA DE 1@ E 2@ GRAUS LTDA - ME RÉU LUCIMAR…