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19 de novembro de 2018
Artigo 205 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 205 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 205. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0012297-69.2017.5.15.0044 - RO - 13/11/2018 do TRT-15

do Funcionário Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar 180/78), em seu artigo 205, IV, considera servidores públicos.... e94bcb4). É o relatório. Em que pese o início da vigência da Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") em 11.11.2017... Preto (FAMERP), por meio da Lei 8.899/1994, que estadualizou a...

Andamento do Processo n. 0012297-69.2017.5.15.0044 - RO - 13/11/2018 do TRT-15

Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar 180/78), em seu artigo 205, IV, considera servidores públicos...bcb4). É o relatório. Em que pese o início da vigência da Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") em 11.11.2017... Preto (FAMERP), por meio da Lei 8.899/1994, que estadualizou a Faculdade de Medici...

Pg. 17203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

do Funcionário Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar 180/78), em seu artigo 205, IV, considera servidores públicos... os funcionários admitidos nos termos da legislação trabalhista, garantia estendida também pela Lei Estadual 8.666/93...º das disposições transitórias da Lei 8.899/1994 regularam a s...

Pg. 17208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

, garantia estendida também pela Lei Estadual 8.666/93, artigo 84. Em relação ao direito à sexta-parte, o art. 129... de Medicina de São José do Rio Preto. Os artigos 2º e 3º das disposições transitórias da Lei 8.899/1994 regularam a situação..., tal como determinou a Lei 8899/1994. Restou criada, então, uma s...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122976920175150044 0012297-69.2017.5.15.0044

, garantia estendida também pela Lei Estadual 8.666/93, artigo 84. Em relação ao direito à sexta-parte, o art. 129... de São José do Rio Preto . Os artigos 2º e 3º das disposições transitórias da Lei 8.899/1994 regularam a situação... de seu pessoal, tal como determinou a Lei 8899/1994. Restou criada, então, u...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 120454620155150041

de seu artigo 205, inciso IV, passou a considerar como servidores públicos estaduais os temporários admitidos nos termos da Lei... impediu, em nenhum momento, que o legislador ordinário regulamentasse a matéria, o que foi efetuado pela Lei Complementar n.º... 712/93, que dispõe, em seu art. 11, inciso I que: "Adiciona...

Pg. 27. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2018

§2º A DISTRIBUIÇÃO DIFERENCIADA SERÁ REAVALIADA TRIMESTRALMENTE PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, BUSCANDO O EQUILÍBRIO DA CARGA DE TRABALHO DAS RELATORIAS.” ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18415220155090091

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/rm/vm/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. FUNDAMENTO DO DESPACHO

Andamento do Processo n. 0011287-13.2017.5.15.0004 - RO - 25/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011287-13.2017.5.15.0004 Relator EDER SIVERS RECORRENTE HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP ADVOGADO DANIELA D ANDREA VAZ FERREIRA(OAB: 126427-D/SP) ADVOGADO HELIA

Andamento do Processo n. 0011287-13.2017.5.15.0004 - RO - 25/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011287-13.2017.5.15.0004 Relator EDER SIVERS RECORRENTE HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP ADVOGADO DANIELA D ANDREA VAZ FERREIRA(OAB: 126427-D/SP) ADVOGADO HELIA

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