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17 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 204 do Decreto Lei nº 5.452 de 07 de Outubro de 2004

Art. 204, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Quando existirem poerias ou gases inflamáveis, explosivos ou prejudiciais à saúde, serão tomadas medidas para a sua neutralização ou eliminação. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 1000356-62.2016.5.02.0704 - RO - 04/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000356-62.2016.5.02.0704 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RECORRENTE VIVIANE DE JESUS TELES ADVOGADO MARCELO RODRIGUES DIAS(OAB: 302152/SP) ADVOGADO ARIOVALDO LOPES

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2018

ADVOGADO MARCELO RODRIGUES DIAS(OAB: 302152/SP) ADVOGADO ARIOVALDO LOPES RIBEIRO(OAB: 283617/SP) RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO Armindo Baptista Machado(OAB: 78583-D/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1000256-82.2016.5.02.0001 - RO - 28/05/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000256-82.2016.5.02.0001 Relator CINTIA TAFFARI RECORRENTE NANCI VANDERLEI GUTIERRES ADVOGADO ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP) RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DANIELE DE ANDRADE

Pg. 302. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/05/2018

AIRR - 1296-75.2012.5.02.0060, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, 5ª Turma, DEJT 12/05/2017; AIRR - 4655- 80.2013.5.12.0040, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 02/10/2015. DENEGO

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3492920135120053 SC 0000349-29.2013.5.12.0053

Acórdão-3ªC RO 0000349-29.2013.5.12.0053 DANO MORAL. FIXAÇAO DO VALOR DA INDENIZAÇAO. A quantificação da indenização por dano moral deve atender às necessidades do ofendido e aos recursos do ofensor,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116200605312002 SC 00116-2006-053-12-00-2

Acórdão-5ªC RO 00116-2006-053-12-00-2 FALECIMENTO DO TRABALHADOR EM RAZÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL (PNEUMOCONIOSE). DANO MORAL PLEITEADO PELO FILHO DO DE CUJUS. Estando presentes todos os requisitos

RECURSO DE REVISTA: RR 12414020105120053

RECURSOS DE REVISTA DA GAMA MINERAÇÃO E DA CARBONÍFERA CRICIÚMA. ANÁLISE CONJUNTA DOS TEMAS COMUNS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL (PNEUMOCONIOSE). ÓBITO DO TRABALHADOR. AÇÃO AJUIZADA PELA VIÚVA. (RECURSO DA CARBONÍFERA CRICÚMA). Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e...

Pg. 824. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

moléstia possui caráter progressivo, podendo se manifestar longos anos após cessada a exposição à inalação de poeiras. O Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, cometia aos empregadores a

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12414020105120053

A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMAAB/arcs/ct/ems/LSB  RECURSOS DE REVISTA DA GAMA MINERAÇÃO E DA CARBONÍFERA CRICIÚMA. ANÁLISE CONJUNTA DOS TEMAS COMUNS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2346106 01121-2006-134-03-00-1

AP 4 RECORRENTES: 1- SERAPIÃO FERREIRA LEAL 2- UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: PROVA. MÁ APRECIAÇÃO. NULIDADE. A alegação de má apreciação da prova não

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