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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 203 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 203, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Aqueles que tiverem que permanecer nos locais de trabalho, a que alude o artigo, terão alojamento em condições de higiene, a juízo da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0000133-62.2018.5.19.0000 - Rcl - 06/07/2018 do TRT-19

Processo Nº Rcl-0000133-62.2018.5.19.0000 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECLAMANTE S S PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL - ME ADVOGADO LARISSA PEREIRA NEVES(OAB: 13149/AL) RECLAMADO

Pg. 282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 06/07/2018

b) Notifique-se, desta decisão, a parte requerente. c) Notifiquem-se os requeridos, procedendo a sua citação para, querendo, integrar a lide e apresentar contestação. d) Intime-se o juízo de origem,

Andamento do Processo n. 0000133-62.2018.5.19.0000 - Rcl - 05/07/2018 do TRT-19

Processo Nº Rcl-0000133-62.2018.5.19.0000 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECLAMANTE S S PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL - ME ADVOGADO LARISSA PEREIRA NEVES(OAB: 13149/AL) RECLAMADO

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 05/07/2018

RITRT19. f) Após o retorno do 'Parquet', ao gabinete para prosseguimento da ação. Assinatura MACEIO, 5 de Julho de 2018 VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA DESEMBARGADORA RELATORA Decisão Processo Nº

Andamento do Processo n. 0010091-36.2016.5.15.0006 - RTOrd - 23/03/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010091-36.2016.5.15.0006 AUTOR JORGE TADEU CESAR DE ANDRADE ADVOGADO HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB: 90916/SP) ADVOGADO JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES(OAB: 360293/SP) ADVOGADO KARINA

Pg. 1178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/03/2018

funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88". Pelo exposto,

Andamento do Processo n. 0010169-68.2017.5.15.0079 - RO - 08/02/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010169-68.2017.5.15.0079 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR RECORRENTE DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES(OAB: 226080/SP) RECORRIDO SERGIO

Andamento do Processo n. 0010169-68.2017.5.15.0079 - RO - 08/02/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010169-68.2017.5.15.0079 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR RECORRENTE DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES(OAB: 226080/SP) RECORRIDO SERGIO

Pg. 36972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/02/2018

Art. 203. (...) § 1º - O funcionário fará jus à sexta-parte dos vencimentos ao completar 20 (vinte) anos de serviço público municipal de Araraquara, a qual será calculada sobre o vencimento somado ao

Pg. 36977. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/02/2018

A Constituição Estadual de São Paulo, ao instituir o adicional denominado "Sexta-parte", assim dispõe: Artigo 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de

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