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20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 202 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 202, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Onde não for possível o acesso imediato às saídas, deverão existir, em caráter permanente e completamente desobstruídas, circulações internas ou corredores de acesso contínuos e seguros, com a largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) e que conduzirão diretamente às saidas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12844420115100005

. Portanto, incólumes os artigos 6º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar n.'' 108 /2001, 42 e parágrafos da Lei 6.435 /77, 13 e 18 da Lei... em ausência de reserva atuarial. Restam incólumes os artigos 6º, §§ 1º, 2º e 3.% da Lei Complementar n.= 108 /2001, 42... e parágrafos da Lei 6.435 /77, 13 e 18 da Lei Compl...

Pg. 2594. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018

se relaciona com o contrato de emprego, invocando o art. 202 , § 2º , da CLT , invoca a Súmula 51, II, do TST. A recorrida não.... Nos termos do art. 6º, § 2, da LINDB "consideram-se adquiridos assim os direi tos que o seu titular, ou alguém... (art. 6º, § 1º, da LINDB). A lei entre as partes, no caso, é o regulamento...

Pg. 2611. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018

Pg. 2611. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018 EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 11.496.... 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST como óbice ao exame da indigitada ofensa aos arts. 7º, XXX, e 2022º...", por contrariedade à Súmula 51, item II, do TST, para, no mérito, com am...

Inteiro Teor. : ARR 908003920085040202

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMCB/cml AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INTEGRAÇAO. BASE DE CÁLCULO. APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 297. NAO PROVIMENTO. O Tribunal Regional, ao

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2151000720095030060

A C Ó R D A O (6ª Turma) GDCFT/ch/psc/mrl/d I - AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamante. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. APLICAÇAO DOS ÍNDICES ADOTADOS PELO INSS. AUMENTO REAL. Confirmada a

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6698120105070002

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA/cbb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A . RECURSO DE REVISTA . POSTERIOR À LEI N.º 13.015/2014 E ANTERIOR À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE

Pg. 422. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/10/2018

que a arguição genérica de afronta ao artigo 114 da Constituição da República, sem indicação do inciso supostamente violado, não assegura o conhecimento do recurso e, consequentemente, o não

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 580720105020443

A C Ó R D A O (7ª Turma) GDCMEN/mv/csn AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. Não ficou evidenciada

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 580720105020443

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou evidenciada a negativa de prestação jurisdicional, no que alude à ausência de pronunciamento do Tribunal Regional sobre a ausência de responsabilidade da ora Agravante pel...

Andamento do Processo n. 0000058-07.2010.5.02.0443 - Ag / AIRR - 10/10/2018 do TST

Processo Nº Ag-AIRR-0000058-07.2010.5.02.0443 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Ubirajara Carlos Mendes Agravante (s) COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP Advogado

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