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16 de novembro de 2018
Artigo 202 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 202 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 202. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1751. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2018

, pois criada em função do disposto no Decreto-lei 1971, de 30/11/1982, que limitou a remuneração mensal para... - AFASTAMENTO DO REDUTOR DE 90% - A teor do art. 201, §§3º e 4º, e art. 202, caput, da CF/88, aplicados analogicamente... ao trabalhador. Entretanto, consta expressamente do artigo 56 do Estatuto da Petro...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3148720125040001

. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ARTIGO 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. Nos temos do art. 202, VI, do CCB, a interrupção... do art. 95, § 2º, do RITST. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . PROCESSO ELETRÔNICO. É o relatório. V O T... reclamante não encontram acolhida em nenhuma das hipóteses prevista...

RECURSO DE REVISTA: RR 3148720125040001

. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ARTIGO 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. Nos temos do art. 202, VI, do CCB... (art. 14, §1º, da Lei 5.584/1970; ex-OJ 305 da SBDI-I). No caso dos autos, a Reclamante não está assistida.... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ARTIGO 202, V...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12844420115100005

ao artigo 21 da Lei Complementar 109 /2001 e provimento para determinar os descontos previstos no plano de benefícios.... Portanto, incólumes os artigos 6º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar n.'' 108 /2001, 42 e parágrafos da Lei 6.435 /77, 13 e 18 da Lei... ao artigo 21 da Lei Complementar 109 /2001, e, no...

Pg. 2594. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018

(art. 6º, § 1º, da LINDB). A lei entre as partes, no caso, é o regulamento de benefícios REG/REPLAN. Está demonstrado.... O art. 5º, XXXVI, da CR, dispõe que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada... com o contrato de emprego, invocando o art. 202, § 2º, da CLT, invoca a ...

Pg. 2611. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018

Pg. 2611. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018 EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 11.496...", por contrariedade à Súmula 51, item II, do TST, para, no mérito, com amparo no artigo 932 do CPC, dar-lhe provimento... sucessivas surge em virtude do descumprimento do pactuado e não de sua alt...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200659720145040451

Civil , art. 202 , II , que possibilita ao trabalhador o ajuizamento do protesto judicial destinado a interromper o curso... da Consolidação das Leis do Trabalho , de igual sorte regulamentada pela Súmula 308 do Colendo TST (...) Pela reforma... a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida p...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 8440920115040751

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMAAB/LP/ct EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSAO. NAO CONFIGURAÇAO. No que se refere à responsabilidade pela recomposição da reserva matemática, esta c.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 12559320115060008

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/tyc AGRAVOS EM RECURSOS DE REVISTA DA CEF E FUNCEF. CTVA. INCLUSAO NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES À FUNCEF. ADESAO AO NOVO PLANO. TRANSAÇAO. EFEITOS . Impõe-se

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6785820125040551

ajuizada em 18.12.2012, estando o contrato de trabalho em vigor. Segundo os artigos 202, inciso II e parágrafo único do CC e 7... Jurisprudencial n.º 392 da SBDI-1, "O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769... PELO BANCO RECLAMADO. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNC...

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