Art. 200, inc. VIII Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
VIII - emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000490-76.2018.5.07.0032 - Rot - 16/12/2019 do TRT-7

e saudável livre de riscos potenciais de infortúnios (artigos 164 e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII... semelhante foi previsto quanto aos honorários periciais, diante da …

Andamento do Processo n. 0000490-76.2018.5.07.0032 - Rot - 16/12/2019 do TRT-7

potenciais de infortúnios (artigos 164 e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º, ambos da CF[1... quanto aos honorários periciais, diante da redação conferida pela Lei

Página 763 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Dezembro de 2019

de riscos potenciais de infortúnios (artigos 164 e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º... Internacional do Trabalho (adotada pela Conferência Internacional em 1981), …

Página 775 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Dezembro de 2019

potenciais de infortúnios (artigos 164 e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º, ambos da CF[1... do Trabalho (adotada pela Conferência Internacional em 1981), …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00119239520165150009 0011923-95.2016.5.15.0009

ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação... das lesões sofridas pelo trabalho, o artigo 19 da Lei n. 8.213 …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00004907620185070032

DECORRENTE DA CONCAUSALIDADE O artigo 7.º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, explicita ser direito dos trabalhadores... (artigos 164 e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, …

Andamento do Processo n. 1001514-21.2017.5.02.0025 - ATOrd - 05/12/2019 do TRT-2

a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 da mesma lei... da ação (Lei 8.177/91, art. 39; Súm. 200/TST), na forma do artigo 1º-F da Lei

Andamento do Processo n. 1001258-97.2018.5.02.0363 - ROT - 05/12/2019 do TRT-2

, na forma do artigo 86 da Lei 8213/1991, que a ré não zelava pelo meio ambiente de trabalho (CF, artigo 7º, XXII, 200... de trabalho (CF, artigo 7º, XXII, 200, VIII e 225, § 3º, CLT, artigo 157). A …

Andamento do Processo n. 1001258-97.2018.5.02.0363 - ROT - 05/12/2019 do TRT-2

, na forma do artigo 86 da Lei 8213/1991, que a ré não zelava pelo meio ambiente de trabalho (CF, artigo 7º, XXII, 200, VIII... de trabalho (CF, artigo 7º, XXII, 200, VIII e 225, § 3º, CLT, artigo

Página 3351 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Dezembro de 2019

do trabalho. O artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91, equipara ao acidente do trabalho não somente as doenças... de causalidade (artigos 186 e 927 do CC). Consoante dispõe o artigo 19 da Lei