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19 de novembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 200 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 200, inc. VIII Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

VIII - emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 2882. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/11/2018

da execução do trabalho. O artigo 21 , inciso I , da Lei 8.213 /91, equipara ao acidente do trabalho não somente... possa ser considerada como doença do trabalho (art. 20 , II , § 1º , a, da Lei 8213 /91), constatou-se, porém... de um ambiente de trabalho desequilibrado ou de uma atividade que implique riscos ao tr...

Pg. 385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 30/10/2018

o implemento do nexo causal. O art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado... potenciais de infortúnios (artigos 164 e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º, ambos da CF [1... de concausa, fazendo-se a análise do nexo causal e da culpa"....

Pg. 392. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 30/10/2018

". DO DANO MORAL O artigo 7.º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, explicita ser direito dos trabalhadores urbanos..., artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º, ambos da CF [1] e artigo 4º, parágrafo 1º da Convenção 155, da OIT... ou concomitantes com aqueles fatos que desencadearam o implemento do nexo cau...

Pg. 5739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

, violando os art. 6º, 7º, XXII da CRFB e art. 157, 200, VIII, da CLT. Por essa razão, fixo a indenização base em uma vez...Pg. 5739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018 Em síntese, o valor arbitrado... juros equivalentes à pensão mensal (incluída a 13ª parcela), sob pena de pre...

Pg. 5758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

. 157, 200, VIII, da CLT. Por essa razão, fixo a indenização base em uma vez o valor do último salário do reclamante...Pg. 5758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018 Ressalto que tal montante...) na data do acidente, quando o acidente sofrido agrediu a sua integridade física, vio...

Pg. 5776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

a sua integridade física, violando os art. 6º, 7º, XXII da CRFB e art. 157, 200, VIII, da CLT. Por essa razão, fixo a indenização base...Pg. 5776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018 indenização não tem o propósito..., pelo pagamento de uma só vez. Nessa linha, é razoável inter...

Pg. 5795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

, violando os art. 6º, 7º, XXII da CRFB e art. 157, 200, VIII, da CLT. Por essa razão, fixo a indenização base em uma vez...Pg. 5795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018 Pois bem. Para que o rendimento... 1 -em função administrativa - R$ 3995,20; b) o grau de culpa em relação ao...

Pg. 5814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

os art. 6º, 7º, XXII da CRFB e art. 157, 200, VIII, da CLT. Por essa razão, fixo a indenização base em uma vez o valor...Pg. 5814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018 integridade física, violando... -em função administrativa - R$ 3995,20; b) o grau de culpa em relação ao dano (...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 12575120175070032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0001257-51.2017.5.07.0032 (RO) RECORRENTE: ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA RECORRIDO: DEBORAH

Pg. 2856. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2018

prevenção de acidentes no ambiente do trabalho - art. 157, I e II, CLT e art. 200, III e VIII, 225 da CRF/1988 c/c NR 12... no evento acidentário em questão nos termos do art. 157, I, da CLT c/c 200, III e VIII, e 225 da CRF. Vale dizer... sua responsabilidade civil, além de malferir o princípio da confiança. Incidênc...

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