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19 de novembro de 2018
Artigo 199 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 199 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art.199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-E-RR 224008720065170005

de trabalho com as peculiaridades preconizadas no art. 199 , da CLT . Isto posto, esta Relatora está convencida da culpa..., os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei 5.584 /70, são cumulativos.../ar/accd/ AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19056920135020433

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 60. - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão: "...TURNOS... Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71. - divergência jurisprudencial. - Portaria 1095... do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolid...

Andamento do Processo n. 0001905-69.2013.5.02.0433 - AIRR - 14/11/2018 do TST

, art. 7º da Constituição Federal e artigos 157 e 199 da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, os requisitos legais.... - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 60... Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, arti...

Pg. 1157. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018

da Constituição Federal e artigos 157 e 199 da Consolidação das Leis do Trabalho.... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193. Consta do v. Acórdão: "...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamada... do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula 333 do C.TST, rest...

Andamento do Processo n. 1000721-16.2018.5.02.0068 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

e Provimento 01/96 do C. TST). Recolhimentos fiscais, na forma da Lei 7.713, de 22.12.1988, artigo 12-A, incluído pela Lei ... para o obreiro, na forma do art. 199 da CLT. Ademais, não é crível que no ambiente de trabalho do reclamante (Hospital São... indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483, "a" e ...

Pg. 3950. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

a necessidade, portanto, de colocação de assento exclusivo para o obreiro, na forma do art. 199 da CLT. Ademais, não é crível.... Da rescisão contratual Busca o reclamante a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483, "a" e "d... do seu direito, é improcedente o pedido de rescisão indireta do co...

Andamento do Processo n. 1000737-42.2014.5.02.0251 - AIRR - 12/11/2018 do TST

. - violação do(a) Lei 8213/1991, artigo 19; artigo 21-A; artigo 118; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 166... do trabalhador, esparsas em diversos diplomas legais, tais como inciso XXII, art. 7º da Constituição Federal e artigos 157 e 199... da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, os requisitos legais ...

Andamento do Processo n. 0010812-13.2017.5.15.0148 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-15

deveria ter como base de cálculo o salário-mínimo, com fundamento no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho..., da CLT. (ex-OJ 6 -Inserida em 25.11.1996)A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52min e 30seg. (art. 73... DE ITARARÉ - SP VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ - SP PROCESSO 0010812-13.2...

Pg. 1475. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/11/2018

legais, tais como inciso XXII, art. 7º da Constituição Federal e artigos 157 e 199 da Consolidação das Leis do Trabalho... como aqueles previstos no artigo 118, da Lei 8.213/91, em conjunto com o disposto na Súmula 378 do C. Tribunal Superior do Trabalho... a preservação da dignidade do trabalhador, tudo em observânci...

Pg. 4843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2018

, afrontando cláusula convencional e o art. 199 da CLT e, nessa esteira, formulou o seguinte pedido: "condenação da reclamada...Pg. 4843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2018 Assim, entende... dia de trabalho coincidente com sábados, domingos e feriados, no período de 1º.3.2015 a...

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