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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 198 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 198, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art. . 199. Entre as máquinas de qualquer local de trabalho deverá haver uma passagem livre de pelo menos 80 centímetros, devendo essa passagem ser de 1.30m (um metro e trinta centimentros) quando for entre partes moveis de máquinas.

Andamento do Processo n. 0012541-66.2015.5.15.0044 - RO - 04/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0012541-66.2015.5.15.0044 Relator JOSE CARLOS ABILE RECORRENTE LEANDRO PAES MARTINS ADVOGADO NATALINO NUNES DA SILVA(OAB: 255801/SP) ADVOGADO MARCELO HENRIQUE(OAB: 131118/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0012541-66.2015.5.15.0044 - RO - 04/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0012541-66.2015.5.15.0044 Relator JOSE CARLOS ABILE RECORRENTE LEANDRO PAES MARTINS ADVOGADO NATALINO NUNES DA SILVA(OAB: 255801/SP) ADVOGADO MARCELO HENRIQUE(OAB: 131118/SP) ADVOGADO

Pg. 7941. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

levantar e descarregar peças metálicas, tais como portas e vitros, consta também exame de imagem com extrusão de hérnia discal, este é um processo agudo, que ocorre em movimentos abruptos ou em

Pg. 7950. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

ortostatica, em agachamento ou flexão da coluna vertebral. exame físico nenhuma alteração persistiu, então concluímos pela ausência da incapacidade ou perda laboral, e o autor continua a labor em

Andamento do Processo n. 0000836-45.2017.5.12.0057 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000836-45.2017.5.12.0057 RECLAMANTE SEBASTIAO DOMINGOS BISQUE ADVOGADO KATIANA BERGHAHN(OAB: 34992/SC) RECLAMADO BRF S.A. ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) ADVOGADO

Pg. 1787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 01/10/2018

decorrentes da alegada doença ocupacional, bem como indenização por estabilidade acidentária. A defesa sustenta que não existe nexo causal entre eventual doença do autor e a atividade laboral,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 125416620155150044 0012541-66.2015.5.15.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) PROCESSO nº 0012541-66.2015.5.15.0044 (RO) RECORRENTE: LEANDRO PAES MARTINS

Andamento do Processo n. 0001039-29.2016.5.09.0670 - RTOrd - 14/09/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001039-29.2016.5.09.0670 AUTOR RAFAEL PARIZE VEIGA ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB: 42183/PR) RÉU MAGIUS METALURGICA INDUSTRIAL S/A. ADVOGADO Alberto Augusto De Poli(OAB:

Pg. 3336. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/09/2018

juntados aos autos dos meses efetivamente trabalhados. Deverá ser observado o fechamento dos controles de ponto e a evolução salarial. Deverão ser desconsiderados períodos de férias ou eventuais

Pg. 11087. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/09/2018

inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, além do adicional de remuneração para as atividades penosas, não há lei definindo tal modalidade de prestação de serviços.

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