Art. 37, inc. V do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 37 - Os Dirigentes de órgãos subsetoriais do Sistema, em relação ao pessoal das unidades a que prestarem serviços, têm as seguintes competências específicas:
V - conceder:
a) prorrogação de prazo para posse;
b) adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e aposentadoria;
c) licença-prêmio;
d) vantagens pecuniárias a servidor, previstas na legislação pertinente, ressalvadas as competências conferidas a outras autoridades sobre matéria dessa natureza;
e) licença à servidora casada com servidor ou militar que for mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro;
f) licença a servidor para atender a obrigações concernentes ao serviço militar;
g) licença à servidora gestante quando requerida após o parto;
h) licença adoção a servidor;

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

Volume 129 Número 158 São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFIA DE GABINETE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Apostila da Diretora, de 21-8-2019 Concedendo...

Página 32 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

Tornando sem efeito D.O. de 17-08-2019, concedendo (02 dias), no período de 08-08-2019 a 09-08-2019 à Leandro Ribeiro Almeida, R.G 42.348.533, PEB II-SQF-I-QM-CD, da EE Alfredo Inácio Trindade – D.E....

Página 31 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

a partir de 11-01-2019 ROSANGELA MARIA ROCHA BACOCINA, RG/DI 16.743.884 / 1, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, Resolução SE de 28, publicada em 29-12-2018, que prorrogou a Portaria CGRH de 17,...

Página 33 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

EE DOM BERNARDO RODRIGUES NOGUEIRA Roselena Ignacio Borges Silva, RG 12.262.276-5, Agente de Organização Escolar - SQC-II-QAE, da EE DOM BERNARDO RODRIGUES NOGUEIRA, em São Paulo, DER Leste 4, – 3...

Página 44 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 19-08-2019 Concedendo auxílio-doença, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/91 e LC...

Página 34 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2 Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-08-2019 Considerando o efetivo exercício o dia em que os Professores Coordenadores abaixo relacionados...

Página 71 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

Esportes GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 15-08-2019 Concedendo, nos termos do art. 3° e 4º da LC 1.158-11, o PDI, a partir de 12-8-19, a SILVIO REGINALDO DA SILVA NEVES, RG 22.930.250-6, Assessor...

Página 40 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019

EE PROF. ALFREDO GOMES EE PROF. ALFREDO GOMES EE ALFREDO INÁCIO TRINDADE EE ANGELO BORTOLO EE ANGELO BORTOLO EE ANTONIO JOSÉ LEITE EE ARNALDO BARRETO EE PROFª CARMOSINA MONTEIRO VIANNA EE CÁSSIO DA...

Página 64 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019

A PARTIR DE 13-06-2019 CAROLINE VIVIAN GRUBER, RG. 28.166.924-7, Especialista Ambiental II, Proc. SMA 3.805-2019. A PARTIR DE 13-06-2019 CECILIA FERREIRA SACCUTI, RG. 27.564.148-X, Especialista...

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor Técnico I, de 13-08-2019 Declarando que, no título de nomeação de CRISTIANO AMARO DA SILVA, RG. 30.130.490, Técnico de Enfermagem, Efetivo, em virtude...