Inciso V do Artigo 37 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 37 - Os Dirigentes de órgãos subsetoriais do Sistema, em relação ao pessoal das unidades a que prestarem serviços, têm as seguintes competências específicas:
V - conceder:
a) prorrogação de prazo para posse;
b) adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e aposentadoria;
c) licença-prêmio;
d) vantagens pecuniárias a servidor, previstas na legislação pertinente, ressalvadas as competências conferidas a outras autoridades sobre matéria dessa natureza;
e) licença à servidora casada com servidor ou militar que for mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro;
f) licença a servidor para atender a obrigações concernentes ao serviço militar;
g) licença à servidora gestante quando requerida após o parto;
h) licença adoção a servidor;

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 2 DIRETORIA DE ENSINO LESTE 2 Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 26-11-2021 Designando: Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 26/11/2021 CONCEDENDO: Nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei nº 8.213 de…

Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. COLOCANDO Á DISPOSIÇÃO, da U.A.-38.262-DR.4., sem prejuízo de suas atribuições…

Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

NICELIA DA SILVA ARAUJO, RG 35.599.917, PEB II, Categoria “O”, na EE Profº Sérgio da Costa, Auxílio Doença de 04 dias, de 20/09/2021 a 23/09/2021. WELLINGTON RAFAEL JANUARIO GOMES, RG 43.711.075, PEB…

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2021

3242/2021 - CAAS 500/2021 - CINTIA CARLA FERRAZ L DEMARCHI - 40267088 - 1306752 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - 2 anos 3243/2021 - CAAS 501/2021 - VAGNER…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2021

EE PROF LUIZ ANTONIO FRAGOSO 03 dias no período de 23/11/2021 a 25/11/2021, ANDRESSA ANTONIA DE LIMA, RG 43.239.404, Professor Educação Básica II, classificada na EE Professor Luiz Antonio Fragoso,…

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

Portaria da Coordenadora, de 23-11-2021 O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso de sua competência, conferida pela Resolução SE nº 64, de 29-09-2011, CONCEDE a…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

E.E. Italo Betarello – Lilian Enrique da Silva RG: 29.788.467-0 E.E. Jacob Salvador Zveibil – Joel Luiz Malinverni Filho – RG: 19.404.515-8 E.E. Jacomo Stávale – Kelly Cristina Ferreira – RG:…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Despacho dos Diretores de Escola de 22/11/2021 Concedendo, no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo…

Página 45 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2021

Ismenia Aparecida Lopes de Meira, CPF: 122.606.728-09, RG: 22.329.463; Izanor José de Sousa, CPF: 087.568.558-77, RG: 11.674.224; Jacira Candido, CPF: 047.577.198-25, RG: 15.533.341; João Fernando…