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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 197 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 197, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Parágrafo único - Os estabelecimentos que mantenham as atividades previstas neste artigo afixarão, nos setores de trabalho atingidas, avisos ou cartazes, com advertência quanto aos materiais e substâncias perigosos ou nocivos à saúde. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0010710-69.2016.5.15.0004 - Reenec - 21/06/2018 do TRT-15

Processo Nº Reenec/RO-0010710-69.2016.5.15.0004 Relator MARIA MADALENA DE OLIVEIRA RECORRENTE CLEIDE MARQUES ANTLOGA ADVOGADO CAMILA FERNANDES(OAB: 309434/SP) RECORRENTE UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Andamento do Processo n. 0010710-69.2016.5.15.0004 - Reenec - 21/06/2018 do TRT-15

Processo Nº Reenec/RO-0010710-69.2016.5.15.0004 Relator MARIA MADALENA DE OLIVEIRA RECORRENTE CLEIDE MARQUES ANTLOGA ADVOGADO CAMILA FERNANDES(OAB: 309434/SP) RECORRENTE UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Andamento do Processo n. 0010824-08.2016.5.15.0004 - Reenec - 21/06/2018 do TRT-15

Processo Nº Reenec/RO-0010824-08.2016.5.15.0004 Relator FLAVIO LANDI RECORRENTE UNIVERSIDADE DE SAO PAULO ADVOGADO JOAO MARCOS VANZELLA DE JESUS(OAB: 175293-D/SP) RECORRENTE MILENE MANTOVANI MATA

Andamento do Processo n. 0010824-08.2016.5.15.0004 - Reenec - 21/06/2018 do TRT-15

Processo Nº Reenec/RO-0010824-08.2016.5.15.0004 Relator FLAVIO LANDI RECORRENTE UNIVERSIDADE DE SAO PAULO ADVOGADO JOAO MARCOS VANZELLA DE JESUS(OAB: 175293-D/SP) RECORRENTE MILENE MANTOVANI MATA

Pg. 8044. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/06/2018

Atacam as partes a condenação em epígrafe. Insurge-se a USP contra a condenação ao pagamento do referido adicional sobre os vencimentos integrais, sustentando que a referida parcela está sendo paga

Pg. 8049. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/06/2018

Inconformadas com a r. sentença com id 4b6df3c, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente reclamação, recorrem ordinariamente as partes. A reclamante insurge-se contra a impossibilidade de

Pg. 8192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/06/2018

manifestações (id e0da215). É o relatório. V O T O Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. RECURSO DAS PARTES Diferenças de adicional de periculosidade Atacam as

Pg. 8196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/06/2018

Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. RECURSO DAS PARTES Diferenças de adicional de periculosidade Atacam as partes a condenação em epígrafe. Insurge-se a USP

Andamento do Processo n. 10033-37.2014.5.14.0101 3ª Turma - TST / AIRR - 06/09/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000038-92.2015.5.09.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ -CODAPAR Advogado Dr.

Pg. 1366. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/09/2017

ofício, sequer necessitando de prequestionamento. Fundamentos do acórdão recorrido: "O réu postulou junto aos autos RT-26002.2011.007.09.00.5, seu enquadramento nos cargos/função de "auxiliar de

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