Lei nº 11.771 de 17 de Setembro de 2008

Lei nº 11.771 de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

Página 190 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00011/2021 Publicado no D.O de 2021-08-05, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/08/2017 a 01/08/2021.

Página 18 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Agosto de 2021

O instrumento jurídico do tombamento no Estado do Rio de Janeiro fui instituído pelos seguintes dispositivos: Decreto-Lei n° 2, de 11 de abril de 1969; Lei n° 509, de 3 de dezembro de 1981; e Decreto…

Página 3990 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

e documentos (fls. 322/358). Sobreveio réplica (fls. 361/391) e o feito foi suspenso em vista de decisão do Superior Tribunal de Justiça (fl. 464). É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. 1)…

Página 1328 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724300-33.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLECIO SOARES DE SOUZA…

Página 601 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Agosto de 2021

mencionada lei disciplina que: “Art. 3º O disposto no art. 2º desta Lei aplica­se a: I­ Prestadores de serviços turísticos e sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17…

Página 821 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Agosto de 2021

(REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: GLECY KELLY NUNES DE MELO OAB ­ MT 13624­A (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: DANIEL ROBERTO GAIOTTE EIRELI (REQUERIDO) EDILENE FERREIRA DE SOUZA EIRELI…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1795871 SP 2020/0311152-4

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1795871 - SP (2020/0311152-4) DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD à decisão proferida …

Recurso - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/07/2016 Valor da causa: Partes:…

Página 2391 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

9.099/95. Relatou o autor a existência de vício na máquina fabricada pela ré, consistente em matrizes trincadas, soldas de cabeça peletizadora quebrada, eixo de rolete travado, corpo de matriz com…

Página 4224 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

dinheiro - Evellyn Lorena de Almeida Silva - - Vicente Dionizio de Almeida - Mansão Marion Eventos Buffet Ltda-me - VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento…