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19 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 197 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 197, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

I - a iluminação artificial, se necessária, será obtida por lâmpadas elétricas à prova de explosão; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 17/04/2017

12.93.1 DA NR-12, COM REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 197/2010; Mais uma vez, evidenciou-se para o pleito supra, que durante o acompanhamento pericial, a existência de áreas exclusivas para a circulação de

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 17/04/2017

4.8. Priorizar a existência de áreas exclusivas para a circulação de cargas suspensas de forma a evitar a permanência de pessoas sob a carga, bem como delimitar e sinalizar tais áreas, em atenção ao

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 552004120145130025 0055200-41.2014.5.13.0025

ACÓRDAO PROC. NU.: 0055200-41.2014.5.13.0025 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EMBARGANTE: GUTEMBERG SOUSA DE MELO EMBARGADA: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇAO. INEXISTÊNCIA DOS

Inteiro Teor. : 698120143

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 006.981/2014-3 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC-006.981/2014-3 Natureza: Relatório de Auditoria Entidade: Petróleo Brasileiro S/A Interessado: Congresso Nacional

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 14003020125040701 RS 0001400-30.2012.5.04.0701

PROCESSO: 0001400-30.2012.5.04.0701 RO     EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Não demonstrada a exposição habitual do empregado a inflamáveis, não faz ele jus ao adicional de

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