Inciso I do Artigo 37 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 37 - Os Dirigentes de órgãos subsetoriais do Sistema, em relação ao pessoal das unidades a que prestarem serviços, têm as seguintes competências específicas:
I - assinar:
a) títulos e apostilas, responsabilizando-se pela sua regularidade e, quando for o caso, adotar as medidas pertinentes para pagamento;
b) contratos de trabalho de servidores admitidos sob o regime da legislação trabalhista;
c) títulos relativos ao provimento de cargos públicos, bem como as apostilas neles exaradas;
d) atestados de freqüência e certidões de tempo de contribuição;

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL PORTARIA DO DIRETOR DE CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DE 03-12-2021. CONCEDENDO: Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II do artigo 25 da Lei…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

A partir de 28-11-2021 com fundamento no § 3 art 60 da Lei Federal 8.213-91 de 24-7-91 cc Comunicado Conjunto UCRH-CAF-1 publicado no D.O. de 22-11-2008 republicado no D.O. de 29-11-2008 05 dias de…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

Nome – RG – Cargo - Quantidade de Dias – Período – Escola – Cidade: THAMINNE DE SOUZA COUTINHO, RG 48.282.885, PEB-I-SQF-I-QM ,04 - DIAS- 30/11/2021 À 03/12/2021 - E.E DR. JULIO DE MESQUITA- em…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2021

Dirigente - Airton Cesar Domingues RG 17.462.710. Supervisores - Adriana Silva Santos de Mari RG 20.442.484, Ana Maria de Liso RG 06.761.276, Benedito Vieira RG 18.667.068, Cleunice do Santos…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2021

O Diretor de Escola da EE. Jeminiano David Muzel, em Itapeva, Diretoria de Ensino-Região de Itapeva, com fundamento no Item VI da Deliberação n.º.1, de17, publicada no DO de 18/07/2020, DECLARA,…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

FRANCISCO PEREIRA DE MELO SOUZA CAMARGO, RG 43.572.445-9, PEB-II-SQF-I-QM (cat. O), na E.E. “Prof. Virgílio Silveira”, em Itapetininga, Auxílio Doença de 10 (dez) dias a partir de 24/11/2021. PABLO…

Página 56 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

Tornando Insubsistente, a Res. de 10, publ. no DO de 11/11/21, que atribuiu nos termos do art. 135, inc. III da Lei 10.261/68 e a vista do disposto no art. 9º, § 1º, item 1 do Dec. 53.966/09, à…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 2 DIRETORIA DE ENSINO LESTE 2 Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 26-11-2021 Designando: Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução…

Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

-Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, aos interessados abaixo…

Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

NICELIA DA SILVA ARAUJO, RG 35.599.917, PEB II, Categoria “O”, na EE Profº Sérgio da Costa, Auxílio Doença de 04 dias, de 20/09/2021 a 23/09/2021. WELLINGTON RAFAEL JANUARIO GOMES, RG 43.711.075, PEB…