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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 195 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 195, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 3º - O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 2866. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/11/2018

. 195, parágrafos 2º e 3º, da CLT: "Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade... do Trabalho. . (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1997) § 3º - O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica... deste documento, sob pena da multa prevista no art. 283."(Redação dada pelo D...

Pg. 7041. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05/11/2018

, e seu § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que a verificação e caracterização da existência de condições perigosas... nas alíneas "A" a "G" do rol de pedidos constante da inicial. Do adicional de periculosidade Estabelece o art. 195...Pg. 7041. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05...

Pg. 7107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05/11/2018

, conforme declinado na inicial. Do adicional de insalubridade Estabelece o art. 195, e seu § 3º, da Consolidação das Leis... os requisitos previstos no art. 840, da Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual rejeito a preliminar arguida pela...Pg. 7107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TR...

Pg. 5541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/10/2018

de insalubridade Estabelece o art. 195, e seu § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que a verificação... matéria, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 16-DF, firmou entendimento no sentido de que o art. 71, § 1º..., da Lei 8.666/93 é constitucional, razão pela qual, para que a Administração Pública ...

Andamento do Processo n. 0101163-41.2016.5.01.0541 - RTOrd - 04/10/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101163-41.2016.5.01.0541 RECLAMANTE RAUL ALVES DE OLIVEIRA RAMPINI ADVOGADO OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO(OAB: 152932/RJ) RECLAMADO PROL STAFF RECLAMADO DEPARTAMENTO DE

Pg. 6720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 04/10/2018

Assim sendo, e considerando-se que da confissão decorre e a presunção de veracidade da matéria de fato alegada pela parte autora, esta será apreciada de em conjunto com a análise da prova documental

Andamento do Processo n. 0100618-68.2016.5.01.0541 - RTOrd - 28/09/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100618-68.2016.5.01.0541 RECLAMANTE PEDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO ROGERIO JOSE DE SOUZA(OAB: 73835/RJ) RECLAMADO JBS S/A ADVOGADO Vanessa Ribeiro da Silva(OAB: 135156 -A/RJ)

Andamento do Processo n. 0020442-77.2017.5.04.0123 - RTOrd - 28/09/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020442-77.2017.5.04.0123 AUTOR Ildemar Tavares de Medeiros (Sucessão de) ADVOGADO Marcelo Baquini da Silva Martinelli(OAB: 89439/RS) ADVOGADO Marcelo Rochedo Martinelli(OAB:

Pg. 1455. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 28/09/2018

Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 07/02/2014). No mesmo sentido, vem decidindo o E.TRT-4: DIFERENÇAS DO COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR.

Pg. 7339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/09/2018

Súmula nº 509 do Supremo Tribunal Federal, mas a fim de se evitar celeumas, não serão aplicadas nos presentes autos as alterações processuais promovidas pela Lei nº 13.467/17, embora a instrução

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