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21 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 195 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 195, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

§ 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

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TRT-8 -

Pg. 166. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 21/06/2018

e os empregados que atualmente trabalham na empresa exercem seus serviços. A obrigação do §2º do art. 195 da CLT é taxativa...(a) do Trabalho Despacho Processo RO-0000832-63.2017.5.08.0107 Relator GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO RECORRENTE WHITE... Desembargador(a) do Trabalho Despacho Processo RO-0001610-70.2016...

Andamento do Processo n. 0007709-60.2015.403.6105 - 20/06/2018 do TRF-3

0007709-60.2015.403.6105 - VALDENIR GARCIA HERNANDES(SP333911 - CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Fl. 293: no entendimento deste magistrado, a prova da

Pg. 36. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/06/2018

do ambiente de trabalho urbano, uma vez que não há proporcionalidade emse deferir a custosa e morosa realização da prova pericial, diante dos documentos já acostados aos autos. 3. Ademais, a

Pg. 15984. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/06/2018

apuração de insalubridade e/ou periculosidade (fl. 98). A Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 195, § 2º e 790... e responsabilidade pelos honorários periciais, conforme se registra a seguir: "Art. 195 ...Omissis... § 2º. Argüida em juízo...Pg. 15984. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiã...

Pg. 16002. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/06/2018

). A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigos 195, § 2º e 790-B, disciplina a questão acerca da realização... a seguir: "Art. 195 ...Omissis... § 2º. Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado... na forma do artigo 1º da Resolução 66/2010 do CSJT e artigo 141 da Consolidação das No...

Pg. 223. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/06/2018

previsão legal no art. 35, da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Estaduais), no art. 12, da Lei 10.259/2001 (Juizados... Especiais Federais), e quanto aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no art. 10, da Lei 12.153/2009... técnico" (art. 10, da Lei 12.153/2009) e "prova pericial" propriamente dita (arts...

Inteiro Teor. 10006233420165020704 SP

de periculosidade, por força do artigo 195, § 2º, da CLT, deve se basear em prova técnica a cargo de perito habilitado... e melhor instrumento para fundamentar a condenação no referido adicional. Exegese do artigo 195, § 2º, da CLT. Não... estabelecidos critérios dessa natureza, conforme, aliás, a própria permissão es...

Inteiro Teor. 10004252720175020521 SP

do artigo 93, inciso IX, da CF em vigor. Exegese do artigo 195, § 2º, da CLT. Recurso ordinário do trabalhador improvido no... artigo 5º, LV da Lei Maior, o trabalho contou com a resposta aos quesitos das partes. Ademais, instado a se manifestar... disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Su...

Inteiro Teor. 10007451620165020003 SP

. A caracterização de insalubridade, por força do artigo 195, § 2º, da CLT, deve se basear em prova técnica a cargo de perito... pericial mostra-se hábil e melhor instrumento para fundamentar a condenação no referido adicional. Exegese do artigo 195, § 2º...Inteiro Teor. 10007451620165020003 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...

Inteiro Teor. 10008250920165020252 SP

deferidos, sob alegação de afronta ao artigo 7º , § 2º , da Lei 605 /1949, e a autora era mensalista com o DSR embutido, bem... craniana. Razões não lhes assistem neste ponto.A caracterização de insalubridade, por força do artigo 195 , § 2º , da CLT... dos trabalhos. No laudo pericial (documento PJE ID 30485d2, página...

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