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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 195 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 195, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

§ 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 3153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/11/2018

obrigatória prova pericial, conforme se depreende da leitura do parágrafo único do art. 195 da CLT. No caso de eventual...Pg. 3153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/11/2018 oportunidades em que a reclamante... extras, como evidenciam as folhas de pagamento. Sempre que a reclamante tra...

Guilherme Pereira

Guilherme Pereira -

Súmula nº 39 - TST

do artigo 195 da CLT. – Martins, Sérgio Pinto. Comentários às Súmulas do TST. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2015. Súmula 39 - TST...Súmula 39 - TST 39 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei ... 2.573, de 15.8.55). A súmula foi estabelecida pela Resolução Admin...

Pg. 2316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 31/10/2018

Consolidação das Leis do Trabalho ou Lei específica que regule a matéria. No que concerne aos adicionais de insalubridade... e periculosidade, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Capítulo V, que trata da Segurança e da Medicina do Trabalho... caracterizar, classificar ou delimitar as atividades insalubres ou p...

Pg. 10481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2018

material trazidas pela Lei 13.467/2017 às relações jurídicas vigentes, nem aos contratos de trabalho extintos... com os demais elementos dos autos, considerando-se, inclusive, que não são aplicáveis no tocante à prova pericial (art. 195...Pg. 10481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/...

Andamento do Processo n. 0100064-98.2017.5.01.0024 - RTOrd - 26/10/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100064-98.2017.5.01.0024 RECLAMANTE ORLANDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO SIMONE ARAUJO MARQUES(OAB: 182175/RJ) RECLAMADO CONSTRUTECH CONSTRUCOES LTDA - EPP RECLAMADO BAR E RESTAURANTE

Pg. 1636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/10/2018

FGTS quando da liquidação da sentença, para apuração das diferenças devidas. Sobre o a aviso prévio indenizado haverá o recolhimento do FGTS, mas não da multa de 40%, conforme Súmula 305 TST c/c OJ

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 111638320135110003

Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado : Dr. Raimundo Rafael de Queiroz Neto Advogado : Dr. Pedro Lucas Lindoso Advogada : Dra. Juliana Terezinha da Silva Medeiros Agravado : RAUL

Pg. 2299. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2018

configura ofensa a preceitos de ordem pública, no caso, os arts. 195, caput, e § 1º, da CLT, e 7º, inc. XXIII, da CR/88...-se a observância do disposto na Súmula 368 do TST. Mantenho a gratuidade da justiça, pois o trabalhador declarou na inicial, Id.... 610891, a sua condição de insuficiência econômica. Aplicação ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 20256620115080126

Recorrente: VALE S.A. Advogado :Dr. Nilton da Silva Correia Advogado :Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro Recorrido : JOAQUIM CHANXE DA SILVA Advogado :Dr. André Luyz da Silveira Marques Recorrida :

Andamento do Processo n. 0002025-66.2011.5.08.0126 - RR - 26/09/2018 do TST

Processo Nº RR-0002025-66.2011.5.08.0126 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Ubirajara Carlos Mendes Recorrente VALE S.A. Advogado Dr. Nilton da Silva Correia(OAB: 1291/DF)

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