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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 195 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 195, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 4º Antes de aceso um forno, serão tomadas precauções para evitar explosões ou retrocesso de chama. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/10/2018

-aviso prévio indenizado (36 dias); -saldo salarial de 04 dias (de julho/15); -férias do período aquisitivo 2012/2013 (dobrada por já transcorrido o período concessivo) + 1/3; -férias do período

Andamento do Processo n. 0024665-81.2017.5.24.0005 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024665-81.2017.5.24.0005 AUTOR WAGNER MOREIRA TABOSA ADVOGADO EDNA APARECIDA CONTELLI(OAB: 17148/MS) RÉU RODRIGUES E TOMIATI COMERCIO DE PIZZAS LTDA - ME RÉU MARLON GLAUBER DE

Pg. 929. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 08/10/2018

5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O art. 195, § 4º, da CLT, acrescido pela Lei n. 12.997, de 18 de junho de 2014, prescreve que são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em

Andamento do Processo n. 0100315-21.2018.5.01.0012 - RO - 28/09/2018 do TRT-1

Processo Nº RO-0100315-21.2018.5.01.0012 Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE FEDERACAO NAC DOS PUBLICITARIOS AGENC DE PUBLICIDADE, TRAB EM AGENC PROPAG, TRAB NA DISTRIB DE JOR E REV E DOS

Andamento do Processo n. 0100315-21.2018.5.01.0012 - RO - 28/09/2018 do TRT-1

Processo Nº RO-0100315-21.2018.5.01.0012 Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE FEDERACAO NAC DOS PUBLICITARIOS AGENC DE PUBLICIDADE, TRAB EM AGENC PROPAG, TRAB NA DISTRIB DE JOR E REV E DOS

Pg. 1067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/09/2018

tributária, cabendo à legislação ordinária a efetiva criação do tributo, com a disciplina específica das relações jurídicas tributárias que surgirão com a realização de seu fato gerador, observadas

Pg. 1076. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/09/2018

PROFISSIONAIS. CRIAÇÃO. DISPENSABILIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido da dispensabilidade de lei complementar para a criação das contribuições de

Andamento do Processo n. 0000859-36.2013.5.06.0012 - RO - 06/11/2017 do TRT-6

Processo: 0000859-36.2013.5.06.0012PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 6a Região RO -0000859-36.2013.5.06.0012 - Secretaria 4a. turma Adesivo Recurso de Revista Recorrente(s):EDNA LUCIA DE

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 06/11/2017

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência / Competência da Justiça do Trabalho / Contribuições Previdenciárias. Alegação(ões): - violação da Consolidação das

Andamento do Processo n. 0001364-30.2013.5.06.0011 - RO - 25/09/2017 do TRT-6

Processo: 0001364-30.2013.5.06.0011PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 6a Região RO -0001364-30.2013.5.06.0011 - Secretaria 1a. turma Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente(s):1. FABIO

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