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20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 194 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 194, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102965220165150075 0010296-52.2016.5.15.0075

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª TURMA - 10ª CÂMARA PROCESSO N.º 0010296-52.2016.5.15.0075 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: INAYA

Andamento do Processo n. 1000175-07.2016.5.02.0043 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000175-07.2016.5.02.0043 RECLAMANTE RICARDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA(OAB: 264123/SP) RECLAMADO PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA

Pg. 1435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

prescrição , que fulmina o direito de ação contra toda e qualquer pretensão anterior a 05/02/2011 , 5 anos antes do ingresso da presente em 05/02/2016 (CF/88, art.7º, XXIX). 3. DOS ADICIONAIS DE

Pg. 1436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

Assim, tem-se que a convenção coletiva de trabalho, neste aspecto, esbarra em norma cogente de proteção a integridade física e mental do trabalhador. Diante do exposto, fica a reclamada condenada a

Andamento do Processo n. 0011393-71.2016.5.03.0059 - RTSum - 24/07/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0011393-71.2016.5.03.0059 AUTOR CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO MARIA DAS GRACAS REIS(OAB: 27880/MG) RÉU CONSORCIO SIGMA SITRAN ADVOGADO DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB:

Pg. 5188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/07/2017

Em face da extemporaneidade da manifestação do autor (petição datada de 17/07/17, quando o prazo fatal decorreu em 19/06/17), deixo de apreciar o pedido. Intime-se. Aguarde-se a audiência de

Andamento do Processo n. 0001343-31.2016.5.09.0863 - RTOrd - 19/06/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001343-31.2016.5.09.0863 AUTOR SIDNEI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO ADEMAR ALBERTONI LEITE(OAB: 71114/PR) ADVOGADO CAROLINE ALBERTONI LEITE(OAB: 68689/PR) RÉU T.G.M. - TRANSPORTES

Pg. 1385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/06/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Em 12/06/2017. JOÃO CARLOS DE FREITAS Diretor de Secretaria

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 25212920135020050 SP

1 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro 'Processo nº 00025212920135020050 - 6ª Turma 00025212920135020050 Natureza:

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 441420145040512

                      Agravante: GOTARDO RODRIGO NICOLAO                       Advogada :Dra. Ângela Regina Cogorni                       Agravante: COMPANHIA APOLO DE SUPERMERCADOS

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