Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 194 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 194, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 5183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2018

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Sobre o tema, as partes pactuaram prova emprestada do laudo pericial (fl. 913 dos autos) confeccionado nos autos: 0011425- 58.2015.5.15.0033. O autor postula

Pg. 5193. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2018

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Sobre o tema, as partes pactuaram prova emprestada do laudo pericial (fl. 913 dos autos) confeccionado nos autos: 0011425- 58.2015.5.15.0033. O autor postula

Pg. 5203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2018

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Sobre o tema, as partes pactuaram prova emprestada do laudo pericial (fl. 913 dos autos) confeccionado nos autos: 0011425- 58.2015.5.15.0033. O autor postula

Pg. 5213. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2018

ônus identificar qual o título dos valores depositados na conta do reclamante. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Sobre o tema, as partes pactuaram prova emprestada do laudo pericial (fl. 913 dos autos)

Pg. 5223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2018

Ainda, é preciso excluir a verba de caixa, que era destinada a cobrir gastos com o caminhão, conforme se comprovar pelos comprovantes de gastos juntados nos autos pela ré, pois é seu ônus identificar

Andamento do Processo n. 0001566-77.2017.5.09.0562 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001566-77.2017.5.09.0562 AUTOR ANTONIO SALOME DOS SANTOS ADVOGADO CLAUDIO DE SOUSA(OAB: 36184/PR) RÉU USINA CENTRAL DE PARANA SA AGRIC IND E COM ADVOGADO JORGE HAMILTON AIDAR(OAB:

Andamento do Processo n. 0001842-11.2017.5.09.0562 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001842-11.2017.5.09.0562 AUTOR CICERO DOS SANTOS ADVOGADO LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO(OAB: 24370/PR) ADVOGADO FABIANE FERNANDA DA SILVA(OAB: 47805/PR) RÉU USINA CENTRAL DE PARANA

Pg. 3157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/12/2017

resolução de antinomias jurídicas. Cumpre destacar, ainda, que as normas de direito material introduzidas pela Lei 13.467/2017 são aplicáveis apenas às situações havidas a partir da vigência da

Pg. 3174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/12/2017

instrução. Nesse sentido, defere-se a multa do artigo 467 da CLT, no importe de 50% do valor das verbas rescisórias apuradas no TRCT, por não terem sido pagas na primeira audiência. Defere-se também

Andamento do Processo n. 0011684-86.2015.5.15.0022 - RTOrd - 06/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011684-86.2015.5.15.0022 AUTOR THIAGO DOMINGUES ADVOGADO LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA (OAB: 284452/SP) ADVOGADO MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA (OAB: 297333/SP) ADVOGADO MARCOS JOSE

×