Artigo 194 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 0011241-11.2019.5.15.0018 0011241-11.2019.5.15.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0011241-11.2019.5.15.0018 - PJ-e EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 1ª TURMA - 1ª…

Andamento do Processo n. 0001425-85.2017.5.09.0068 - AIRR - 12/05/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0001425-85.2017.5.09.0068 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante MANOEL BORGES DA SILVA Advogado Dr. Alcemir da Silva Moraes(OAB: 61810-P/PR) Agravado…

Página 1555 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 12 de Maio de 2021

mera alegação genérica de contrariedade. Quanto à necessidade do confronto analítico, vale mencionar os seguintes julgados do TST: E-ED-RR - 552-07.2013.5.06.0231, Relator Ministro: Alexandre de…

Página 1558 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 11 de Maio de 2021

29.2015.5.14.0091 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 10/05/2017, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/05/2017. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso…

Página 1566 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 12 de Maio de 2021

foram analisadas pelo Eg. Regional, de forma motivada, razão por que não se vislumbra, em tese, a apontada afronta aos artigos 458 do CPC/1973 (489 do CPC/2015) ou 93, IX, da CF/88. Remuneração,…

Página 1669 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 12 de Maio de 2021

Regular a representação processual (procuração, ID. 64088e6 e substabelecimento, ID. d2f595b). Satisfeito o preparo (custas processuais, ID. 668356b ;depósito recursal, ID. b2a90d0 / ID. b6a13d6 -…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

da Capital do Estado do Rio de Janeiro , brasileiro, solteiro, Inspetor de Segurança Penitenciária, portador da matrícula 820.344-0, IFP .61-7, CPF no , residente na CEP: , vem, por seu procurador…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000221-22.2019.5.23.0108 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000221-22.2019.5.23.0108 (ROT) RECORRENTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. RECORRIDO:…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0013113-23.2017.5.15.0021 0013113-23.2017.5.15.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº 0013113-23.2017.5.15.0021 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: ROMILDO RIBEIRO DA SILVA, RÁPIDO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011629-24.2017.5.15.0101 0011629-24.2017.5.15.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 5ª Câmara Identificação 5ª CÂMARA - 3ª TURMA (GABINETE DOS JUÍZES DO TRABALHO CONVOCADOS) PROCESSO n.