Artigo 194 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010931-37.2016.5.15.0009 0010931-37.2016.5.15.0009

subsequente àquele em que houve o labor em sobrejornada, nos exatos termos do artigo 767 da Consolidação das Leis do Trabalho..., sem as alterações da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010551-32.2016.5.15.0003 0010551-32.2016.5.15.0003

3.214/78, NR 16, BEM COMO OS ARTIGOS 193, 194 E 195 DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT'. Quanto à insalubridade... apenas a incidência da multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 807-90.2016.5.17.0121

do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 194. Insurge...) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-B; Código de Processo Civil de …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010931-37.2016.5.15.0009 0010931-37.2016.5.15.0009

o fornecimento, uso e troca periódica de EPIs que neutralizem a insalubridade na execução dos serviços, indevido o pagamento do respectivo adicional. Incidência do artigo 194 da CLT.    ..., …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 807-90.2016.5.17.0121

Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 194. Insurge-se o sindicato-autor.... - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 194. …

Página 4432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Outubro de 2020

e os Artigos 193, 194 e 195 da CLT . Os N. Patronos distorcem o conteúdo do subitem 4.1 do Anexo 2 da NR-16. Os recipientes...Pg. 4432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Página 4445 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Outubro de 2020

somente a NR-16 Atividades e Operações Perigosas e seus Anexos, da Portaria 3.214/78 e os Artigos 193, 194 e 195 da CLT . Os N... alterada pela Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) n…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000101-40.2017.5.20.0008

em dever moral uma vez que o art. 444 da CLT é bem claro ao tratar sobre os contratos de trabalho: (...) O primado da Lei no..." contida no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, violando-o, ao …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011661-69.2017.5.03.0034 MG 0011661-69.2017.5.03.0034

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIAO 01ª Turma GABINETE DA DESEMBARGADORA ADRIANA GOULART DE SENA.... O artigo 62 da CLT, em seu inciso II, trata de uma das situações em …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 90100-48.2010.5.17.0132

da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, sobre o tema, em 29/06/2010, no julgamento do processo n.º TST-E- RR-38300... e a reclamação trabalhista ajuizada pelo empregado, ante o disposto no ar…