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14 de novembro de 2018
Artigo 194 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 194 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 3293. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

exposição do segurado aos agentes nocivos será efetuada nos termos da legislação trabalhista. O art. 194 da CLT aduz...-se que o artigo 58, § 1º, da Lei 8.213/91, coma redação dada pela Lei 9.732, de 11/12/1998, dispõe que a comprovação da efetiva... do Decreto 2.171/1997, de 05/03/1997, superior a 90 (noventa) dec...

Pg. 3299. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

de outubro de 2007 (DOU - 11/10/2007) e art. 68, § 2º, do Decreto 3.048/99 (Id. 1844271 - pág. 16 e Id. 1844272 - pág. 01... do Decreto 83.080/79, emrazão da habitual e permanente exposição aos agentes ali descritos. O art. 194 da CLT aduz... listada nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e o PPP juntado aos autos (...

Pg. 3304. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

da legislação trabalhista. O art. 194 da CLT aduz que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual pelo empregador... a 178, da Instrução Normativa INSS/PRES 20, de 11 de outubro de 2007 (DOU - 11/10/2007) e art. 68 , § 2º , do Decreto... de concessão de aposentadoria." (REsp 666479/PB, Relator Ministro ...

Pg. 3309. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

, que alterou a redação do § 1º do artigo 58 da Lei 8.213/91. Neste sentido, precedentes do Superior Tribunal de Justiça... aos agentes nocivos será efetuada nos termos da legislação trabalhista. O art. 194 da CLT aduz que o fornecimento... posicionamento adotado nesta 10ª Turma, no sentido de que emse tratando de m...

Pg. 3318. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

aos agentes nocivos será efetuada nos termos da legislação trabalhista. O art. 194 da CLT aduz que o fornecimento de Equipamento.../10/2007) e art. 68, § 2º, do Decreto 3.048/99 (Id 2982283 - pág. 02/06), trazendo a conclusão de que a parte autora.... 57 da Lei 8.213/91 tempor escopo garantir àquele que exerceu ...

Pg. 3329. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

aos agentes nocivos será efetuada nos termos da legislação trabalhista. O art. 194 da CLT aduz que o fornecimento de Equipamento...) e art. 68, § 2º, do Decreto 3.048/99 (Id 1473261 - pág. 08/09, Id. 1473261 - pág. 15, Id. 1473261 -pág. 18 e Id.... 57 da Lei 8.213/91 tempor escopo garantir àquele que exerceu ati...

Pg. 3335. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

no § 5º do art. 57 da Lei 8.213/91 significa restringir o alcance da vontade das normas constitucionais... que pretenderamdar tratamento mais favorável àquele que labutou emcondições especiais. Assim, o disposto no § 5º do art. 57 da Lei ... será efetuada nos termos da legislação trabalhista. O art. 194 da CLT ad...

Pg. 3344. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

de 2007 (DOU - 11/10/2007) e art. 68 , § 2º , do Decreto 3.048 /99 (Id 1687456, páginas 25/29) e o laudo pericial realizado...Pg. 3344. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018 O art. 194 da CLT aduz... a edição do Decreto 2.171/1997, de 05/03/1997, superior a 90 (noventa) dec...

Pg. 3353. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

, por estarem as mesmas enquadradas como insalubres e perigosas, por força dos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79 e Lei ... 8.213 /91, até edição da Lei 9.032 /95". (TRF - 5ª Região; AC 291613/RN, Relator Juiz Federal Petrucio Ferreira, j...). Ressalte-se que o artigo 58 , § 1º , da Lei 8.213 /91, coma redação...

Pg. 3359. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

) e art. 68, § 2º, do Decreto 3.048/99 (Id 3183919, páginas 33 e 35/36). Tal atividade é de natureza perigosa, porquanto...Pg. 3359. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018 O art. 194 da CLT aduz... do Decreto 2.171/1997, de 05/03/1997, superior a 90 (noventa) decibéis entre a...

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