Art. 194 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000534-83.2019.5.14.0091 - Rot - 14/11/2019 do TRT-14

elencado(s) no § 9º do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dê-se ciência, na forma da lei. À Secretaria Judiciária... do que dispõe o §6º do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Traba…

Andamento do Processo n. 0020561-76.2016.5.04.0251 - ROT - 14/11/2019 do TRT-4

quanto ao direcionamento das intimações em favor do advogado Rafael Bicca Machado. 2. O recurso de revista tramita sob a égide da Lei ...): - contrariedade à Súmula 80 do Tribunal Superior do Trab…

Andamento do Processo n. 1000781-79.2017.5.02.0017 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-2

os requisitos do artigo 790, § 3º da CLT e art. 14 da Lei 5584/70. Inaplicável ao caso o § 4º do artigo 790 da CLT, incluído... (art. 14 do CPC). Sendo assim, a nova legislação processual trazida …

Andamento do Processo n. 1001846-91.2017.5.02.0605 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-2

processuais aplicáveis (art. 818 da CLT, com redação atual conferida pela Lei 13.467/17). Ressalte... DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT " (grifos no original). E em atenção à impugnação …

Andamento do Processo n. 1001555-21.2018.5.02.0714 - RORSum - 14/11/2019 do TRT-2

; Luvas de látex, CA 15.532/10.695/16.313, entrega nas datas de 17/06/14; 15/08/14; 13/10/14; 09/01/15; 06/03/15; 29/06.../15; 01/09/17; 03/01/18 e 15/01/18; Luvas de malha pigmentada, CA

Andamento do Processo n. 1001555-21.2018.5.02.0714 - RORSum - 14/11/2019 do TRT-2

de látex, CA 15.532/10.695/16.313, entrega nas datas de 17/06/14; 15/08/14; 13/10/14; 09/01/15; 06/03/15; 29/06/15; 01/09.../17; 03/01/18 e 15/01/18; Luvas de malha pigmentada, CA

Página 183 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Novembro de 2019

Súmula 80 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos arts. 71, §4º, 191, I e II, 194 e 818 da CLT, art. 373, I... das intimações em favor do advogado Rafael Bicca Machado. 2. O recurso de …

Página 527 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 14 de Novembro de 2019

do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, "in verbis": "O juízo de admissibilidade do recurso de revista... e por violação direta da Constituição Federal, conforme dispõe o §9º do art. …

Página 1963 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Novembro de 2019

da norma revogada (art. 14 do CPC). Sendo assim, a nova legislação processual trazida com a Lei 13.467/17, vigente... com a Lei 13.467/17, vigente desde 11/11/2017, aplicam-se somente aos …

Página 7144 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Novembro de 2019

COMO OS ARTIGOS 189, 190, 191, 192, 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT " (grifos no original... que se falar em redução salarial em 01/08/2016. Em relação ao segundo contrato de tr…