Lei 11737/08

Lei nº 11.737 de 14 de Julho de 2008

Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

Ação e execução de alimentos a luz do Código de Processo Cilvil/2015

disso são os alimentos gravídicos, instituídos pela Lei 11.804/2008.  Em relação aos alimentos gravídicos aduz... alimentícia.                             Os alimentos gravídicos, previstos na Le…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03019790820188240079 Videira 0301979-08.2018.8.24.0079

n. 10.741/2003 e Lei n. 11.737/2008), ou por sentença judicial é destinada a atender às necessidades mensais... e negar-lhe provimento. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, realizado …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40308895920198240000 Itajaí 4030889-59.2019.8.24.0000

. 11.737/2008), ou por sentença judicial é destinada a atender às necessidades mensais e periódicas, comuns e ordinárias..., conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas na forma da lei. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40266917620198240000 Santo Amaro da Imperatriz 4026691-76.2019.8.24.0000

fixados por acordo judicial ou extrajudicial (Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 11.737/2008), ou por sentença judicial é destinada... processual no Código de Processo Civil (Lei nr. 13.105, de …

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 00004893720128140071 BELÉM

com a mera interveniência de representante do Ministério Público ou da Defensoria (Lei 11.737/08). Assim, deixa... da Lei Complementar 80/94, em que no seu artigo 4º, II, estabelece as …

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0000489-37.2012.8.14.0071 BELÉM

de representante do Ministério Público ou da Defensoria (Lei 11.737/08). Assim, deixa de ser imprescindível, por força... do Judiciário para tão somente ratificar o que já foi decidido. …

Página 53 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Novembro de 2019

interveniência de representante do Ministério Público ou da Defensoria (Lei 11.737/08). Assim, deixa de ser imprescindível..., Relator: GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Data de Julgamento: 30/08/2013, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03024551420148240038 Joinville 0302455-14.2014.8.24.0038

fixados por acordo judicial ou extrajudicial (Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 11.737/2008), ou por sentença judicial é...) a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50". …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03025204720148240090 Capital 0302520-47.2014.8.24.0090

judicial ou extrajudicial (Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 11.737/2008), ou por sentença judicial é destinada a atender às... para a inquirição de uma das testemunhas arroladas pelos réus (fl. 458), a …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40179037320198240000 Lages 4017903-73.2019.8.24.0000

dos alimentos fixados por acordo judicial ou extrajudicial (Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 11.737/2008), ou por sentença judicial.... Florianópolis, 14 de novembro de 2019. Desembargadora Haidée …
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