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19 de janeiro de 2019
Lei nº 11.737 de 14 de Julho de 2008

Lei 11737/08

Lei nº 11.737 de 14 de Julho de 2008

Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40330256320188240000 Araranguá 4033025-63.2018.8.24.0000

ou extrajudicial (Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 11.737/2008), ou por sentença judicial é destinada a atender às necessidades..., em face da modificação da situação financeira dos interessados. (Lei n. 5.478/68). No mesmo sentido, o Código Civil.... Na situação vertente, o infante conta atualmente com 08 anos de idade, s...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3098049420168240039 Lages 0309804-94.2016.8.24.0039

/2003 e Lei n. 11.737/2008), ou por sentença judicial é destinada a atender às necessidades mensais e periódicas, comuns...-lhe parcial provimento. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Excelentíssimos..., ensina Rolf Madaleno: "A quantificação mensal dos alimentos fixados por aco...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076530732 RS

, e os dispositivos da Lei Federal n° 11.737/2008. Requer o provimento do recurso, para fins da improcedência dos embargos à..., com a observância do que prevê o § 3º do art. 2º da Lei 11.738, de 2008; 2) condenar a parte requerida ao pagamento, à... o piso salarial profissional nacional, nos termos da Lei 11.738...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3011824220158240045 Palhoça 0301182-42.2015.8.24.0045

. 10.741/2003 e Lei n. 11.737/2008), ou por sentença judicial é destinada a atender às necessidades mensais e periódicas... decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas na forma da lei. Participaram..., ensina Rolf Madaleno: "A quantificação mensal dos alimentos fixados por aco...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3025983720168240004 Araranguá 0302598-37.2016.8.24.0004

: "A quantificação mensal dos alimentos fixados por acordo judicial ou extrajudicial (Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 11.737/2008... INTERESSE DA CRIANÇA Malgrado a guarda na modalidade compartilhada seja, a partir do advento da Lei n. 13.058/2014, tratada... na forma da lei. Participaram do julgamento, realizado no dia 4 ...

Andamento do Processo n. 0047082.91.2013.8.09.0051 - 14/11/2018 do TJGO

de Goiás cumpriu com as determinações previstas na Lei n. 11.737/2008. Pugna, por fim, pelo conhecimento e provimento... do Magistério (Lei Federal 11.738/08) como base de cálculo, a fim de adequar os proventos recebidos pela apelada... a demanda, constato que a sentença de primeiro grau deve ser reformada. Explico...

Pg. 1068. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

previstas na Lei n. 11.737/2008. Pugna, por fim, pelo conhecimento e provimento do apelo em sua integralidade, para serem..., §2º, da Lei Complementar 66/2009: Art. 2º A GOIASPREV tem por finalidade administrar o RPPS e RPPM, cabendo-lhe...Pg. 1068. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018 E...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3135269620168240020 Criciúma 0313526-96.2016.8.24.0020

dos alimentos fixados por acordo judicial ou extrajudicial (Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 11.737/2008), ou por sentença judicial é... na forma da lei. Participaram do julgamento, realizado no dia 30 de outubro de 2018, os Excelentíssimos Senhores... de suas condições financeiras, de modo que pleiteou a revisão da presta...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40268073520188240900 Timbó 4026807-35.2018.8.24.0900

Agravo de Instrumento n. 4026807-35.2018.8.24.0900, Timbó Agravante : L. C. J. C. Advogados : Heloisa Lais Felippi (OAB: 44552/SC) e outro Agravada : G. O. J. (Representado por sua mãe) S. O.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3022400520168240091 Capital 0302240-05.2016.8.24.0091

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelações Cíveis ns. 0302240-05.2016.8.24.0091 e 0305726-08.2016.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz

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