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16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 191 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 191, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000054-05.2017.5.06.0122 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-6

DO ART. 477 DA Consolidação das Leis do Trabalho Requer o pagamento da multa do art. 477 da CLT, em vista do pagamento... pretendida- art. 477, §8º, CLT. DA MULTA DO ART. 523 DO CPC SÚMULA 26 MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO.... Em obediência ao artigo 832, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho,...

Pg. 4523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/11/2018

(§ 2º do art. 195 da CLT c/c a OJ 2778 da SBDI-1 do TST), inclusive pelos efeitos jurídicos envolvidos (CLT, art.191..., parágrafo único c/c o art. 7º, XXII, da CF). Realizou-se perícia técnica para apuração de insalubridade a cargo do Dr. Paulo...Pg. 4523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 ...

Pg. 2596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/11/2018

de trabalho (§ 2º do art. 195 da CLT c/c a OJ 2778 da SBDI-1 do TST), inclusive pelos efeitos jurídicos envolvidos (CLT..., art.191, parágrafo único c/c o art. 7º, XXII, da CF). Realizou-se perícia técnica para apuração de insalubridade... por grave crise financeira, aduzindo que efetuou o pagamento correto das férias...

Pg. 2035. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/11/2018

da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191, parágrafo... CATALAO, 5 de Novembro de 2018 LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo RTSum...Pg. 2035. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/11/2...

Pg. 5741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/11/2018

, que deu nova redação ao §1º, do art. 193 da CLT. Nesse sentido, o C. TST consolidou o entendimento através da Súmula ... em que se discute a presença de insalubridade no ambiente de trabalho (§ 2º do art. 195 da CLT c/c a OJ 2778 da SBDI-1 do TST...), inclusive pelos efeitos jurídicos envolvidos (CLT, art.191, pará...

Andamento do Processo n. 0011569-44.2017.5.18.0141 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-18

de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191, parágrafo único, da CLT) no...Andamento do Processo n. 0011569-44.2017.5.18.0141 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-18 Processo RTOrd- 0011569... arbitrado à causa de R$20.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. CATA...

Pg. 3785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/10/2018

a presença de insalubridade no ambiente de trabalho (§ 2º do art. 195 da CLT c/c a OJ 2778 da SBDI-1 do TST), inclusive pelos efeitos jurídicos envolvidos (CLT, art.191, parágrafo único c/c... que determina a Lei n.º 10.101/2000. No termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, prevê em seu parágrafo...Pg. 3...

Pg. 2787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/10/2018

Pg. 2787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/10/2018 Ainda, por força do art. 81... para aplicação das sanções administrativas dos arts. 32, §10, e 32-A da Lei 8.212/91, bem como do art. 284, I... da Fazenda, regulamentada pela Portaria 815/11 da PGF - art. 175 do PGC-TRT18. Recolhimen...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 102062220155030137

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMCP/crn/ac AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE

Andamento do Processo n. 0000894-53.2017.5.14.0005 - Ro - 26/10/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000894-53.2017.5.14.0005 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE ADEILTON FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO LIVIA FREITAS GIL RODRIGUES(OAB: 3769/RO) ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERNANDES

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