Art. 191, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0011224-75.2016.5.15.0051 - RORSum - 23/01/2020 do TRT-15

: "artigo 191 (...) § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento... no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às …

Andamento do Processo n. 0011224-75.2016.5.15.0051 - RORSum - 23/01/2020 do TRT-15

ressalva faz para que tal se limite ao tempo de efetiva exposição, in verbis: "artigo 191 (...) § 1º - O trabalho em condições... o adicional de periculosidade sobre o saláriobase (Súmula 191, …

Página 7118 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

legal é devido o adicional de periculosidade sobre o saláriobase (Súmula 191, I/TST), nos termos do artigo 191, §1º da CLT..., que nenhuma ressalva faz para que tal se limite ao tempo de efetiva …

Página 7125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

ao tempo de efetiva exposição, in verbis: "artigo 191 (...) § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura... sobre o saláriobase (Súmula 191, I/TST), nos termos do artigo 191, §1º da …

Andamento do Processo n. 0001622-56.2017.5.06.0122 - ATOrd - 19/12/2019 do TRT-6

deste (Lei 8.212/91, art. 11, parágrafo único, alínea "c", c/c o art. 43 da mesma norma). Deve, portanto, o Reclamante arcar... desta 6ä Região. Em obediência ao artigo 832, §3º, da Consolidação

Andamento do Processo n. 0000635-83.2018.5.06.0122 - ATOrd - 19/12/2019 do TRT-6

, em interpretação sistemática e teleológica do §3º do art.99 do CPC/2015, Leis 7.115/83, artigo 1º e 5.584/70, artigo 14º. Reza o art.... 195 da CLT c/c a OJ 2778 da SBDI-1 do TST), inclusive pelos …

Página 7026 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 19 de Dezembro de 2019

de trabalho (§ 2º do art. 195 da CLT c/c a OJ 2778 da SBDI-1 do TST), inclusive pelos efeitos jurídicos envolvidos (CLT, art....191, parágrafo único c/c o art. 7º, XXII, da CF), realizou-se perícia …

Página 7033 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 19 de Dezembro de 2019

a presença de insalubridade no ambiente de trabalho (§ 2º do art. 195 da CLT c/c a OJ 2778 da SBDI-1 do TST), inclusive... pelos efeitos jurídicos envolvidos (CLT, art.191, parágrafo único c/c o art

Andamento do Processo n. 0001722-45.2016.5.06.0122 - ROT - 12/12/2019 do TRT-6

em que se discute a presença de suposto acidente de trabalho (§ 2º do art. 195 da CLT c/c a OJ 2778 da SBDI-1 do TST), inclusive... pelos efeitos jurídicos envolvidos (CLT, art.191, parágrafo único …

Andamento do Processo n. 0001722-45.2016.5.06.0122 - ROT - 12/12/2019 do TRT-6

nos casos em que se discute a presença de suposto acidente de trabalho (§ 2º do art. 195 da CLT c/c a OJ 2778 da SBDI-1 do TST...), inclusive pelos efeitos jurídicos envolvidos (CLT, art.191, parágr…